{"id":118056,"date":"2025-06-27T10:19:50","date_gmt":"2025-06-27T13:19:50","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/27\/stf-define-responsabilidade-das-redes-sociais-por-conteudos-de-usuarios-e-determina-remocao-imediata-em-casos-graves\/"},"modified":"2025-06-27T10:19:50","modified_gmt":"2025-06-27T13:19:50","slug":"stf-define-responsabilidade-das-redes-sociais-por-conteudos-de-usuarios-e-determina-remocao-imediata-em-casos-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/27\/stf-define-responsabilidade-das-redes-sociais-por-conteudos-de-usuarios-e-determina-remocao-imediata-em-casos-graves\/","title":{"rendered":"STF define responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados de usu\u00e1rios e determina remo\u00e7\u00e3o imediata em casos graves"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu, em 26 de junho de 2025, que as redes sociais<\/strong> podem ser responsabilizadas por postagens de usu\u00e1rios, mesmo sem ordem judicial. A decis\u00e3o altera a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/strong>, que at\u00e9 ent\u00e3o exigia uma ordem judicial para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n

A Corte considerou o artigo parcialmente inconstitucional, permitindo que as plataformas sejam acionadas judicialmente em casos de racismo, terrorismo e pornografia infantil<\/strong>. O julgamento foi conclu\u00eddo ap\u00f3s a an\u00e1lise de dois recursos extraordin\u00e1rios sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais.<\/p>\n

Responsabilidade das Plataformas<\/h3>\n

Com a nova decis\u00e3o, as redes sociais devem agir ativamente para remover conte\u00fados il\u00edcitos. Isso inclui an\u00fancios e postagens feitas por contas inaut\u00eanticas, como rob\u00f4s. As plataformas s\u00f3 poder\u00e3o se isentar de responsabilidade se provarem que tomaram medidas diligentes para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as redes sociais t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de bloquear imediatamente conte\u00fados que configurem crimes graves, como atos antidemocr\u00e1ticos e crimes sexuais. A Corte estabeleceu que a falha em agir pode resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o, mesmo que a plataforma n\u00e3o tenha sido notificada.<\/p>\n

Deveres e Novas Regras<\/h3>\n

Os provedores de internet devem criar regras claras sobre como receber e processar notifica\u00e7\u00f5es de conte\u00fados il\u00edcitos. Tamb\u00e9m devem elaborar relat\u00f3rios de transpar\u00eancia sobre as notifica\u00e7\u00f5es recebidas e garantir canais de atendimento acess\u00edveis para usu\u00e1rios.<\/p>\n

O STF fez um apelo ao Congresso Nacional<\/strong> para que uma nova legisla\u00e7\u00e3o seja elaborada, visando sanar as defici\u00eancias do atual regime e proteger direitos fundamentais. A decis\u00e3o do STF permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que uma nova lei seja aprovada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens de usu\u00e1rios sem precisar de uma ordem judicial. Essa mudan\u00e7a afeta a regra que exigia uma ordem para remover conte\u00fados ilegais. Agora, as plataformas devem agir para retirar postagens relacionadas a crimes graves, como racismo e pornografia infantil, e podem ser responsabilizadas se n\u00e3o fizerem isso. As redes sociais precisam ter regras claras para receber notifica\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fados il\u00edcitos e devem criar canais de atendimento para os usu\u00e1rios. O STF pediu ao Congresso que fa\u00e7a uma nova lei para melhorar a situa\u00e7\u00e3o e proteger os direitos das pessoas. Essa decis\u00e3o do STF vale at\u00e9 que uma nova legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":118089,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal amplia a responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados il\u00edcitos, permitindo remo\u00e7\u00e3o imediata em casos graves como racismo e pornografia infantil.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-118056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/118056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=118056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/118056\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/118089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=118056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=118056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=118056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}