{"id":118383,"date":"2025-05-27T22:23:04","date_gmt":"2025-05-28T01:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/27\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-da-lei-do-mar-para-gestao-sustentavel-do-litoral-brasileiro\/"},"modified":"2025-05-27T22:23:04","modified_gmt":"2025-05-28T01:23:04","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projeto-da-lei-do-mar-para-gestao-sustentavel-do-litoral-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/27\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-da-lei-do-mar-para-gestao-sustentavel-do-litoral-brasileiro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto da Lei do Mar para gest\u00e3o sustent\u00e1vel do litoral brasileiro"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 27, o projeto da Lei do Mar<\/strong>, que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Gest\u00e3o Integrada, Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel do Sistema Costeiro-Marinho<\/strong> (PNGCMar). O texto agora segue para o Senado. A proposta, de autoria dos ex-deputados Sarney Filho<\/strong> e Alessandro Molon<\/strong>, foi aprovada com um substitutivo do relator, T\u00falio Gad\u00ealha<\/strong> (Rede-PE).<\/p>\n

O projeto visa a preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> e o desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>, estabelecendo princ\u00edpios e diretrizes para a gest\u00e3o do sistema costeiro-marinho. Gad\u00ealha destacou a import\u00e2ncia da proposta para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong> e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para atividades como a pesca e o turismo. O texto busca equilibrar aspectos econ\u00f4micos, sociais e ambientais, alinhando-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diretrizes da PNGCMar<\/h3>\n

A proposta considera como \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira as \u00e1guas interiores e o espa\u00e7o marinho, abrangendo atividades de pesca, extra\u00e7\u00e3o de minerais e petr\u00f3leo. Os planos de uso do solo devem incluir diretrizes para a conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos recursos marinhos. Entre as diretrizes da PNGCMar, destacam-se:<\/p>\n

    \n
  • Preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n
  • Mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos de atividades de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o marinha.<\/li>\n
  • Redu\u00e7\u00e3o dos impactos do tr\u00e1fego mar\u00edtimo e controle de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas.<\/li>\n
  • Apoio a programas de consumo de pescado sustent\u00e1vel.<\/li>\n
  • Combate \u00e0 pesca ilegal e n\u00e3o regulamentada.<\/li>\n<\/ul>\n

    O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a adapta\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o de setores como minera\u00e7\u00e3o e turismo \u00e0s caracter\u00edsticas do meio ambiente marinho, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis como corais e manguezais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto chamado Lei do Mar, que cria a Pol\u00edtica Nacional para a Gest\u00e3o Integrada, Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel do Sistema Costeiro-Marinho. Agora, o projeto segue para o Senado. A proposta, que foi apresentada em 2013 por ex-deputados, tem como objetivo proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel. O relator do projeto, deputado T\u00falio Gad\u00ealha, destacou que a lei ajudar\u00e1 a lidar com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para atividades como a pesca e o turismo. O projeto abrange as \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira e estabelece regras para a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais. Tamb\u00e9m inclui diretrizes para prevenir a polui\u00e7\u00e3o, proteger ecossistemas e combater a pesca ilegal. Al\u00e9m disso, recomenda que os planos de uso do solo considerem a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos costeiros e marinhos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados aprova a Lei do Mar, que visa a gest\u00e3o sustent\u00e1vel do sistema costeiro-marinho. Texto agora segue para o Senado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-118383","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/118383","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=118383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/118383\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=118383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=118383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=118383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}