{"id":119325,"date":"2025-05-19T05:30:00","date_gmt":"2025-05-19T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/novo-codigo-propoe-heranca-de-bens-digitais-incluindo-senhas-e-milhas-aereas\/"},"modified":"2025-05-19T05:30:00","modified_gmt":"2025-05-19T08:30:00","slug":"novo-codigo-propoe-heranca-de-bens-digitais-incluindo-senhas-e-milhas-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/novo-codigo-propoe-heranca-de-bens-digitais-incluindo-senhas-e-milhas-aereas\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo prop\u00f5e heran\u00e7a de bens digitais, incluindo senhas e milhas a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong> pode receber novas regras sobre heran\u00e7a digital<\/strong>, incluindo a gest\u00e3o de senhas banc\u00e1rias e perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso busca regulamentar como esses bens digitais ser\u00e3o tratados ap\u00f3s a morte do titular.<\/p>\n

A proposta visa incluir a heran\u00e7a digital<\/strong> como parte do patrim\u00f4nio a ser dividido entre os herdeiros. Entre os bens digitais est\u00e3o senhas de contas banc\u00e1rias, perfis em redes sociais, moedas eletr\u00f4nicas e publica\u00e7\u00f5es na internet. O artigo 1791 do texto sugere que mensagens n\u00e3o ser\u00e3o automaticamente inclu\u00eddas na heran\u00e7a, a menos que o herdeiro prove ter interesse pessoal ou econ\u00f4mico em acess\u00e1-las.<\/p>\n

Advogados consideram a proposta um avan\u00e7o significativo. Mirella Andreola, s\u00f3cia do Machado Associados, destaca que plataformas como Facebook j\u00e1 permitem que familiares acessem contas ap\u00f3s a morte. Contudo, a inclus\u00e3o de uma norma no C\u00f3digo Civil estabeleceria um padr\u00e3o uniforme para todos os servi\u00e7os.<\/p>\n

Pontos em Aberto<\/h3>\n

Apesar dos avan\u00e7os, a proposta deixa quest\u00f5es sem resposta. N\u00e3o est\u00e1 claro se haver\u00e1 incid\u00eancia de impostos sobre a heran\u00e7a digital, como ocorre com outros bens. Al\u00e9m disso, a forma de divis\u00e3o desses ativos entre os herdeiros permanece indefinida. Atualmente, os tribunais decidem sobre o acesso a heran\u00e7as digitais caso a caso, levando a interpreta\u00e7\u00f5es variadas.<\/p>\n

A complexidade do tema \u00e9 acentuada pela din\u00e2mica das redes sociais. Casos de figuras p\u00fablicas, como o cantor Gabriel Diniz e o apresentador Gugu Liberato, que ganharam seguidores ap\u00f3s a morte, levantam quest\u00f5es sobre o valor dos perfis e sua influ\u00eancia na heran\u00e7a digital.<\/p>\n

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas, visa alterar mais da metade dos artigos da lei. A comiss\u00e3o, presidida pelo ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, foi criada para modernizar o C\u00f3digo, que abrange temas como casamento e heran\u00e7a. A proposta, protocolada em janeiro, ainda precisa passar por audi\u00eancias p\u00fablicas e comiss\u00f5es antes de ser votada no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil brasileiro pode ganhar novas regras sobre heran\u00e7a digital, que inclui bens como senhas de contas banc\u00e1rias e perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Uma proposta em discuss\u00e3o no Congresso busca regulamentar como esses bens digitais ser\u00e3o tratados ap\u00f3s a morte do titular, considerando a heran\u00e7a digital como parte do patrim\u00f4nio a ser dividido entre os herdeiros. O texto sugere que mensagens n\u00e3o ser\u00e3o automaticamente inclu\u00eddas na heran\u00e7a, a menos que o herdeiro prove ter interesse em acess\u00e1-las. Advogados veem a proposta como um avan\u00e7o, j\u00e1 que algumas plataformas permitem acesso a contas ap\u00f3s a morte, mas a inclus\u00e3o de normas no C\u00f3digo Civil criaria um padr\u00e3o para todos os servi\u00e7os. No entanto, a proposta ainda deixa d\u00favidas, como a quest\u00e3o de impostos sobre a heran\u00e7a digital e como esses ativos ser\u00e3o divididos. Atualmente, tribunais decidem sobre o acesso a heran\u00e7as digitais caso a caso, o que gera interpreta\u00e7\u00f5es diferentes. A proposta de reforma, que pode mudar mais da metade dos artigos do C\u00f3digo Civil, foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas e ainda precisa passar por audi\u00eancias p\u00fablicas antes de ser votada.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta no Congresso pode regulamentar heran\u00e7a digital no Brasil, incluindo senhas e perfis em redes sociais, mas quest\u00f5es fiscais permanecem indefinidas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-119325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/119325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=119325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/119325\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=119325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=119325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=119325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}