{"id":121056,"date":"2025-05-21T20:25:02","date_gmt":"2025-05-21T23:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/21\/lei-de-licenciamento-ambiental-8-pontos-essenciais-que-voce-precisa-saber\/"},"modified":"2025-05-21T20:25:02","modified_gmt":"2025-05-21T23:25:02","slug":"lei-de-licenciamento-ambiental-8-pontos-essenciais-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/21\/lei-de-licenciamento-ambiental-8-pontos-essenciais-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Senado aprova mudan\u00e7as na Lei de Licenciamento Ambiental em 8 pontos principais"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 O Senado<\/strong> aprovou na noite de quarta-feira, 21, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/strong> (projeto de lei 2159\/2021), que busca simplificar e unificar normas de licenciamento no Brasil. A proposta, aguardada pelo setor produtivo, agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O novo marco legal estabelece prazos e crit\u00e9rios claros para o licenciamento, visando substituir uma complexa rede de mais de 27 mil normas<\/strong> federais e estaduais. A legisla\u00e7\u00e3o introduz a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica<\/strong> (LAU), que unifica as etapas do licenciamento em um \u00fanico documento, e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso<\/strong> (LAC), que simplifica o processo para empreendimentos de menor impacto.<\/p>\n

A LAU permitir\u00e1 que atividades de menor porte e impacto ambiental tenham um processo mais \u00e1gil, enquanto a LAC se aplicar\u00e1 a empreendimentos de baixo ou m\u00e9dio impacto, como amplia\u00e7\u00f5es de capacidade. O licenciamento ser\u00e1 realizado online, com fiscaliza\u00e7\u00e3o por amostragem, e algumas atividades espec\u00edficas estar\u00e3o dispensadas de licenciamento.<\/p>\n

Mudan\u00e7as e Responsabilidades<\/h3>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o busca resolver a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, que atualmente causa atrasos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A proposta define qual ente federativo ser\u00e1 respons\u00e1vel por classificar o porte dos empreendimentos e avaliar riscos ambientais.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os ambientais ter\u00e3o prazos m\u00e1ximos para cada etapa do processo, e o sil\u00eancio administrativo n\u00e3o interromper\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe exig\u00eancias que obriguem o empreendedor a prestar servi\u00e7os que s\u00e3o de responsabilidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Expectativas<\/h3>\n

Apesar do apoio de setores como o agroneg\u00f3cio e a ind\u00fastria, a proposta enfrenta cr\u00edticas de ambientalistas e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/strong>, que consideram que a nova lei pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o ambiental. A expectativa \u00e9 que a C\u00e2mara dos Deputados analise a proposta em breve, com debates sobre seus impactos no equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que busca simplificar as normas de licenciamento no Brasil. Agora, a proposta segue para a C\u00e2mara dos Deputados. A nova lei estabelece prazos e crit\u00e9rios claros, substituindo mais de 27 mil normas. Ela introduz a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica, que re\u00fane etapas do licenciamento em um \u00fanico documento, e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, que facilita o processo para empreendimentos de menor impacto. O licenciamento ser\u00e1 feito online, com fiscaliza\u00e7\u00e3o por amostragem, e algumas atividades n\u00e3o precisar\u00e3o de licenciamento. A lei tamb\u00e9m define responsabilidades entre os \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, visando reduzir atrasos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Apesar do apoio de setores como agroneg\u00f3cio e ind\u00fastria, ambientalistas e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente criticam a proposta, temendo que ela prejudique a prote\u00e7\u00e3o ambiental. A C\u00e2mara deve analisar a proposta em breve.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que promete agilidade e unifica\u00e7\u00e3o nas normas, mas enfrenta cr\u00edticas sobre prote\u00e7\u00e3o ambiental.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-121056","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/121056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=121056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/121056\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=121056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=121056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=121056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}