Entidades ambientais expressam preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O novo texto, que passou pelo Senado e agora est\u00e1 na C\u00e2mara, pode aumentar a responsabilidade financeira do Estado por danos ambientais.<\/p>\n
O Observat\u00f3rio do Clima<\/strong> alertou que o PL pode isentar empresas de repara\u00e7\u00f5es por danos causados por terceiros e omiss\u00f5es do poder p\u00fablico. Isso significa que, com as mudan\u00e7as propostas, as empresas poderiam evitar custos relacionados a impactos ambientais, transferindo a responsabilidade para o governo.<\/p>\n O artigo 13 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental \u00e9 o foco das cr\u00edticas. O novo texto sugere a exclus\u00e3o de condicionantes que atualmente obrigam as empresas a arcar com repara\u00e7\u00f5es por danos \u00e0 natureza e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. As entidades temem que isso resulte em um aumento dos gastos p\u00fablicos para mitigar os efeitos de grandes empreendimentos.<\/p>\n Um exemplo citado \u00e9 o caso da usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte<\/strong>, que gerou um aumento populacional em Altamira (PA)<\/strong>. A concession\u00e1ria respons\u00e1vel, a Norte Energia<\/strong>, investiu R$ 100 milh\u00f5es em infraestrutura local, como escolas e postos de sa\u00fade, para lidar com os impactos sociais. Com o novo PL, essas obriga\u00e7\u00f5es podem ser eliminadas, onerando ainda mais os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, que se referem ao PL como “PL da Devasta\u00e7\u00e3o”, alertam que a proposta pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a responsabilidade das empresas, resultando em um cen\u00e1rio de maior vulnerabilidade para a popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que est\u00e1 sendo discutido no Congresso, preocupa entidades ambientais. O novo texto pode permitir que empresas n\u00e3o paguem por danos que causarem, transferindo essa responsabilidade para o governo. O Observat\u00f3rio do Clima destacou que isso pode aumentar os custos para o Estado, especialmente em casos de danos causados por terceiros ou falhas do poder p\u00fablico. As cr\u00edticas se concentram no artigo 13, que sugere eliminar obriga\u00e7\u00f5es que fazem com que as empresas arcassem com repara\u00e7\u00f5es por danos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte, que gerou impactos sociais em Altamira (PA). A concession\u00e1ria Norte Energia investiu em infraestrutura local, mas com o novo PL, essas responsabilidades podem ser retiradas, aumentando a carga sobre os cofres p\u00fablicos. Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas chamam o projeto de “PL da Devasta\u00e7\u00e3o”, alertando que ele pode prejudicar a prote\u00e7\u00e3o ambiental e aumentar a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Entidades ambientais alertam para riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que pode transferir responsabilidades financeiras para o Estado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-122493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/122493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=122493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/122493\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=122493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=122493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=122493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}