{"id":124173,"date":"2025-05-20T01:00:00","date_gmt":"2025-05-20T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/criticos-pedem-arquivamento-do-projeto-de-reforma-do-codigo-civil-em-evento-recente\/"},"modified":"2025-05-20T01:00:00","modified_gmt":"2025-05-20T04:00:00","slug":"criticos-pedem-arquivamento-do-projeto-de-reforma-do-codigo-civil-em-evento-recente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/criticos-pedem-arquivamento-do-projeto-de-reforma-do-codigo-civil-em-evento-recente\/","title":{"rendered":"Cr\u00edticos pedem arquivamento do projeto de reforma do C\u00f3digo Civil em evento recente"},"content":{"rendered":"

O projeto de reforma do C\u00f3digo Civil<\/strong>, protocolado no Senado em janeiro, gera pol\u00eamica ao propor mudan\u00e7as que afetam leis recentes sobre juros e seguros. Cr\u00edticos, como a doutora Judith Martins-Costa<\/strong>, pedem o arquivamento da proposta, enquanto o relator Fl\u00e1vio Tartuce<\/strong> defende o texto, que incorpora conceitos de fun\u00e7\u00e3o social e paridade nos contratos.<\/p>\n

A proposta, que altera mais da metade do C\u00f3digo Civil atual, \u00e9 alvo de cr\u00edticas por seus potenciais impactos. Judith Martins-Costa destacou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre seguros foi elaborada ao longo de 23 anos e n\u00e3o deveria ser modificada de forma abrupta. Para ela, a reforma pode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica em \u00e1reas sens\u00edveis.<\/p>\n

Por outro lado, Fl\u00e1vio Tartuce argumenta que o projeto respeita a fun\u00e7\u00e3o social do contrato, j\u00e1 presente na vers\u00e3o atual do C\u00f3digo. Ele enfatiza que a proposta foi apresentada antes da aprova\u00e7\u00e3o das leis de juros e seguros, e que ajustes podem ser debatidos. Tartuce tamb\u00e9m menciona que a reforma busca ampliar a liberdade em contratos parit\u00e1rios e sim\u00e9tricos, diferenciando-os dos contratos de ades\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Especialistas alertam que as mudan\u00e7as na se\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil podem aumentar o n\u00famero de disputas judiciais. O professor Paulo Doron<\/strong> apontou que a inclus\u00e3o de danos probabil\u00edsticos e futuros pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente em casos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Tartuce, por sua vez, nega que o texto preveja essas altera\u00e7\u00f5es, afirmando que o foco \u00e9 o dano futuro por perda de chance.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta inclui um cap\u00edtulo sobre direito digital, que pode conflitar com normas existentes em direito de fam\u00edlia e heran\u00e7a. Tartuce defende a necessidade de um marco legal espec\u00edfico para o ambiente digital, abordando temas como prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e patrim\u00f4nio digital.<\/p>\n

O debate sobre a reforma do C\u00f3digo Civil continua, com vozes divergentes sobre a necessidade e os impactos das mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de reforma do C\u00f3digo Civil, que foi apresentado no Senado em janeiro, est\u00e1 gerando pol\u00eamica por causa das mudan\u00e7as que afetam leis sobre juros e seguros. A doutora Judith Martins-Costa, uma das cr\u00edticas, pede que a proposta seja arquivada, argumentando que a legisla\u00e7\u00e3o sobre seguros levou 23 anos para ser criada e n\u00e3o deve ser alterada rapidamente. Ela acredita que a reforma pode prejudicar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Em contrapartida, o relator Fl\u00e1vio Tartuce defende a proposta, dizendo que ela respeita a fun\u00e7\u00e3o social dos contratos e que foi feita antes das novas leis de juros e seguros. Tartuce tamb\u00e9m afirma que a reforma busca melhorar a liberdade em contratos, diferenciando-os dos contratos de ades\u00e3o. Especialistas alertam que as mudan\u00e7as na responsabilidade civil podem aumentar disputas judiciais, e o professor Paulo Doron destaca que a inclus\u00e3o de danos futuros pode gerar inseguran\u00e7a. Tartuce nega que o texto traga essas mudan\u00e7as, afirmando que o foco \u00e9 no dano futuro por perda de chance. A proposta tamb\u00e9m inclui um cap\u00edtulo sobre direito digital, que pode entrar em conflito com normas de direito de fam\u00edlia e heran\u00e7a, mas Tartuce acredita que \u00e9 necess\u00e1rio um marco legal para o ambiente digital, abordando a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e o patrim\u00f4nio digital. O debate sobre a reforma continua com opini\u00f5es divergentes sobre suas necessidades e impactos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma do C\u00f3digo Civil gera debate acirrado no Senado; especialistas alertam para riscos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactos em contratos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-124173","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/124173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=124173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/124173\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=124173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=124173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=124173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}