{"id":124631,"date":"2025-08-15T14:33:44","date_gmt":"2025-08-15T17:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/15\/novo-apresenta-proposta-para-acelerar-julgamento-de-impeachment-de-ministros-do-stf\/"},"modified":"2025-08-15T14:33:44","modified_gmt":"2025-08-15T17:33:44","slug":"novo-apresenta-proposta-para-acelerar-julgamento-de-impeachment-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/15\/novo-apresenta-proposta-para-acelerar-julgamento-de-impeachment-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Novo apresenta proposta para acelerar julgamento de impeachment de ministros do STF"},"content":{"rendered":"

Parlamentares do partido Novo<\/strong> apresentaram, nesta sexta-feira, um projeto de lei que visa agilizar o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> por crimes de responsabilidade. A proposta altera a Lei n\u00ba 1.079\/1950, estabelecendo prazos para que o Senado avance em den\u00fancias que tenham o apoio da maioria absoluta de senadores ou deputados.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que pedidos de impeachment de ministros do STF sejam engavetados<\/strong> pelo presidente do Senado. A insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente, especialmente ap\u00f3s a coleta de 41 assinaturas para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) se recusa a pautar a quest\u00e3o. O projeto do Novo tamb\u00e9m prev\u00ea que o n\u00e3o cumprimento dos prazos estabelecidos ser\u00e1 considerado quebra de decoro parlamentar<\/strong>, podendo resultar em san\u00e7\u00f5es severas, incluindo a perda do mandato.<\/p>\n

Propostas Complementares<\/h3>\n

Al\u00e9m da proposta sobre o STF, o Novo apresentou outras medidas. Uma delas altera a legisla\u00e7\u00e3o que rege as Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs)<\/strong>, obrigando a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es dentro de prazos fixos ap\u00f3s o cumprimento dos requisitos constitucionais. Essa mudan\u00e7a visa reduzir a possibilidade de procrastina\u00e7\u00e3o na instala\u00e7\u00e3o das CPIs.<\/p>\n

Outra proposta importante pro\u00edbe a comunica\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es exclusivamente por aplicativos de mensagens ou redes sociais. Os parlamentares argumentam que essa forma de comunica\u00e7\u00e3o carece de seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> e pode comprometer o direito \u00e0 ampla defesa. O texto sugere que atos processuais realizados apenas por meio de plataformas como WhatsApp, Telegram ou Instagram sejam considerados nulos, mesmo que haja confirma\u00e7\u00e3o de leitura.<\/p>\n

O l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem<\/strong> (Novo-RS), defendeu as medidas, afirmando que o pacote deixa claro que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei<\/strong>. As propostas s\u00e3o de autoria de Van Hattem, juntamente com os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Parlamentares do partido Novo apresentaram um projeto de lei para agilizar o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade.<\/li>\n
  • A proposta altera a Lei n\u00ba 1.079\/1950 e estabelece prazos para que o Senado avance em den\u00fancias com apoio da maioria absoluta de senadores ou deputados.<\/li>\n
  • O objetivo \u00e9 evitar que pedidos de impeachment sejam engavetados pelo presidente do Senado, especialmente ap\u00f3s a coleta de 41 assinaturas para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.<\/li>\n
  • O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para o n\u00e3o cumprimento dos prazos, considerando isso quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em perda de mandato.<\/li>\n
  • Al\u00e9m disso, o Novo prop\u00f4s mudan\u00e7as nas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) e a proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es processuais apenas por aplicativos de mensagens.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":124680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Partido Novo prop\u00f5e lei para acelerar julgamentos de ministros do STF e combater procrastina\u00e7\u00e3o em CPIs, refor\u00e7ando a responsabilidade parlamentar","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,178,91,108,142,128],"class_list":["post-124631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-governo","tag-leis","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/124631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=124631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/124631\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/124680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=124631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=124631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=124631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}