{"id":124944,"date":"2025-10-09T21:00:00","date_gmt":"2025-10-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/09\/stf-fixa-prazo-para-congresso-legislar-contra-perda-de-empregos\/"},"modified":"2025-10-09T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-10T00:00:00","slug":"stf-fixa-prazo-para-congresso-legislar-contra-perda-de-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/09\/stf-fixa-prazo-para-congresso-legislar-contra-perda-de-empregos\/","title":{"rendered":"STF fixa prazo para Congresso legislar contra perda de empregos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma un\u00e2nime, que o Congresso Nacional tem dois anos<\/strong> para criar leis que protejam os trabalhadores da perda de empregos<\/strong> causada pela automa\u00e7\u00e3o e pela Intelig\u00eancia Artificial (IA). A decis\u00e3o foi proferida durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 73, na \u00faltima quinta-feira, 9 de outubro.<\/p>\n

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que os parlamentares t\u00eam se omitido em regulamentar o artigo 7\u00ba, inciso XXVII<\/strong>, da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante aos trabalhadores o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a automa\u00e7\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) argumentou que essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental que deve ser regulamentado por lei.<\/p>\n

Perda de Empregos e Transi\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/h3>\n

O relator da mat\u00e9ria, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, enfatizou a urg\u00eancia da quest\u00e3o, mencionando que mais de 50% dos empregos atuais<\/strong> podem desaparecer devido \u00e0 automa\u00e7\u00e3o. Barroso ressaltou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 impedir o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, mas sim garantir a capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a cria\u00e7\u00e3o de redes de prote\u00e7\u00e3o social durante a transi\u00e7\u00e3o para a nova economia.<\/p>\n

Ele observou que, apesar do surgimento de novas oportunidades de trabalho, a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples, afirmando que “o motorista de Uber n\u00e3o vai se transformar em programador”. O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m apoiou a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o, considerando que o desemprego tecnol\u00f3gico demanda uma harmonia entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF marca um passo significativo na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores diante das mudan\u00e7as trazidas pela automa\u00e7\u00e3o, que afetam diretamente o mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, de forma un\u00e2nime, que o Congresso tem dois anos para criar leis que protejam trabalhadores da perda de empregos causada pela automa\u00e7\u00e3o e pela IA.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o foi proferida durante o julgamento da ADO 73, na quinta-feira, 9 de outubro.<\/li>\n
  • O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou a omiss\u00e3o do Congresso em regulamentar o artigo 7\u00ba, inciso XXVII, da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores contra automa\u00e7\u00e3o; a PGR sustentou que essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 direito fundamental a ser regulamentado por lei.<\/li>\n
  • O relator da mat\u00e9ria, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que mais de cinquenta por cento dos empregos atuais podem desaparecer com a automa\u00e7\u00e3o e destacou que o objetivo \u00e9 capacitar trabalhadores e criar redes de prote\u00e7\u00e3o social durante a transi\u00e7\u00e3o; ele afirmou ainda que \u201co motorista de Uber n\u00e3o vai se transformar em programador\u201d.<\/li>\n
  • O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m defendeu a necessidade de legisla\u00e7\u00e3o, entendendo que o desemprego tecnol\u00f3gico exige equil\u00edbrio entre livre iniciativa e valores sociais do trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":125000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal decide, por unanimidade, que Congresso Nacional tem dois anos para editar leis de prote\u00e7\u00e3o contra desemprego causado pela automa\u00e7\u00e3o e IA","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[135,105,108],"class_list":["post-124944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-automacao","tag-inteligencia-artificial","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/124944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=124944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/124944\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/125000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=124944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=124944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=124944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}