{"id":125328,"date":"2025-03-10T09:55:34","date_gmt":"2025-03-10T12:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/10\/supremo-tribunal-federal-retoma-julgamentos-sobre-operacoes-policiais-e-direitos-humanos\/"},"modified":"2025-03-10T09:55:34","modified_gmt":"2025-03-10T12:55:34","slug":"supremo-tribunal-federal-retoma-julgamentos-sobre-operacoes-policiais-e-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/10\/supremo-tribunal-federal-retoma-julgamentos-sobre-operacoes-policiais-e-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal retoma julgamentos sobre opera\u00e7\u00f5es policiais e direitos humanos"},"content":{"rendered":"

Nos pr\u00f3ximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> retoma a an\u00e1lise de processos importantes, incluindo a ADPF das Favelas<\/strong>, que discute a validade das opera\u00e7\u00f5es policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para 26 de mar\u00e7o<\/strong>, quando tamb\u00e9m pode ser conclu\u00eddo o julgamento sobre a revista \u00edntima vexat\u00f3ria<\/strong> em visitantes de pres\u00eddios. Al\u00e9m disso, a pauta inclui a a\u00e7\u00e3o que questiona a lei que restringe laqueaduras e vasectomias e recursos sobre as regras de preenchimento de cargos eletivos no Legislativo.<\/p>\n

O relator da ADPF, ministro Edson Fachin<\/strong>, apresentou seu voto em fevereiro, afirmando que h\u00e1 um “estado de coisas inconstitucional”<\/strong> na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio. Fachin prop\u00f4s medidas como a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre mortes<\/strong> em opera\u00e7\u00f5es policiais, a obrigatoriedade de ambul\u00e2ncias nas a\u00e7\u00f5es e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais<\/strong> nos policiais. O objetivo \u00e9 reduzir a letalidade policial e garantir a prote\u00e7\u00e3o de civis, especialmente em \u00e1reas pr\u00f3ximas a escolas e unidades de sa\u00fade.<\/p>\n

No mesmo dia, o STF pode decidir sobre a revista \u00edntima vexat\u00f3ria<\/strong>, que exige que visitantes de presos fiquem nus ou se exponham a agentes penitenci\u00e1rios. Fachin sugeriu que essa pr\u00e1tica seja considerada il\u00edcita<\/strong>, exceto em casos espec\u00edficos com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O ministro Alexandre de Moraes<\/strong> prop\u00f4s que o uso de equipamentos como scanners seja a regra, com revistas \u00edntimas apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e com consentimento do visitante.<\/p>\n

Outros temas na pauta incluem a an\u00e1lise da lei que limita laqueaduras e vasectomias a pessoas maiores de 21 anos com dois filhos, e a decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma que restringe o acesso a sobras eleitorais<\/strong> nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O STF deve decidir se a anula\u00e7\u00e3o da norma se aplica retroativamente, o que poderia impactar a configura\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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