{"id":125411,"date":"2025-10-23T21:00:00","date_gmt":"2025-10-24T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/23\/dino-vota-para-derrubar-regra-que-reduziu-a-aposentadoria-por-invalidez\/"},"modified":"2025-10-23T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-24T00:00:00","slug":"dino-vota-para-derrubar-regra-que-reduziu-a-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/23\/dino-vota-para-derrubar-regra-que-reduziu-a-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"Dino vota para derrubar regra que reduziu a aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira, 24 de outubro, pela <strong>inconstitucionalidade das mudan\u00e7as na aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong> estabelecidas pela reforma da Previd\u00eancia de 2019. Durante o julgamento virtual, Dino foi o primeiro a divergir do relator, argumentando que as novas regras violam princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as introduziram um c\u00e1lculo que considera apenas <strong>60% das maiores contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> para determinar o valor da aposentadoria por invalidez. Dino destacou que essa metodologia resulta em valores inferiores aos do aux\u00edlio-doen\u00e7a, que calcula com base em <strong>80% das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Ele enfatizou que essa redu\u00e7\u00e3o contraria a garantia constitucional de irredutibilidade de benef\u00edcios.<\/p>\n<h3>Argumentos de Dino<\/h3>\n<p>O ministro argumentou que a convers\u00e3o de um benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria em permanente, sob a nova regra, provoca uma diminui\u00e7\u00e3o no valor j\u00e1 percebido pelo segurado. Para Dino, isso caracteriza uma ofensa \u00e0 dignidade humana e aos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Ele prop\u00f4s que a mesma regra aplicada a benef\u00edcios decorrentes de acidentes de trabalho, que utiliza <strong>100% das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>, seja adotada para aposentadorias por incapacidade permanente.<\/p>\n<p>Dino concluiu que a atual legisla\u00e7\u00e3o fere princ\u00edpios de igualdade, razoabilidade e proporcionalidade, al\u00e9m de comprometer a busca por uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria. O julgamento segue em andamento, com repercuss\u00f5es significativas para os segurados e para o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira, 24 de outubro, pela inconstitucionalidade das mudan\u00e7as na aposentadoria por incapacidade permanente criadas pela reforma da Previd\u00eancia de 2019, divergindo do relator em julgamento virtual.<\/li>\n<li>Durante o julgamento, Dino argumentou que as novas regras consideram apenas sessenta por cento das maiores contribui\u00e7\u00f5es para calcular o valor da aposentadoria por invalidez, enquanto o aux\u00edlio-doen\u00e7a usa oitenta por cento, o que reduz o benef\u00edcio.<\/li>\n<li>Ele afirmou que essa redu\u00e7\u00e3o viola a garantia constitucional de irredutibilidade de benef\u00edcios.<\/li>\n<li>Dino prop\u00f4s aplicar, para aposentadorias por incapacidade permanente, a mesma regra vigente para acidentes de trabalho, que utiliza cem por cento das contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O ministro encerrou dizendo que a legisla\u00e7\u00e3o fere princ\u00edpios de igualdade, razoabilidade e proporcionalidade, e o julgamento continua, com reflexos para segurados e para o sistema previdenci\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":125438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fl\u00e1vio Dino vota pela inconstitucionalidade da reforma de 2019 que reduziu a aposentadoria por incapacidade permanente, defendendo 100% das contribui\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-125411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/125411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=125411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/125411\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/125438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=125411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=125411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=125411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}