{"id":126114,"date":"2025-10-10T21:00:00","date_gmt":"2025-10-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/10\/pgr-defende-mudar-lei-do-impeachment-para-exclusividade-nas-denuncias-contra-ministros-do-stf\/"},"modified":"2025-10-10T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-11T00:00:00","slug":"pgr-defende-mudar-lei-do-impeachment-para-exclusividade-nas-denuncias-contra-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/10\/pgr-defende-mudar-lei-do-impeachment-para-exclusividade-nas-denuncias-contra-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"PGR defende mudar lei do impeachment para exclusividade nas den\u00fancias contra ministros do STF"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong> apresentou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, defendendo que apenas ela deve ter a exclusividade<\/strong> para denunciar crimes de responsabilidade de ministros da Suprema Corte. A proposta visa reformar a legisla\u00e7\u00e3o atual, que permite que qualquer cidad\u00e3o apresente den\u00fancias ao Congresso. Essa mudan\u00e7a \u00e9 justificada pela PGR como uma forma de garantir que as den\u00fancias sejam tratadas com a seriedade que merecem.<\/p>\n

O documento, assinado pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/strong>, argumenta que a atual “liberdade ampl\u00edssima” prevista na Lei do Impeachment<\/strong> n\u00e3o condiz com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente. Gonet afirma que atos e votos dos ministros do STF n\u00e3o configuram crimes de responsabilidade, sugerindo que muitos pedidos de impeachment t\u00eam sido utilizados de forma retaliat\u00f3ria. At\u00e9 outubro de 2025, 78 pedidos de impeachment<\/strong> contra ministros do STF foram registrados, evidenciando a banaliza\u00e7\u00e3o desse instrumento.<\/p>\n

Propostas de Altera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Al\u00e9m da exclusividade da PGR, a manifesta\u00e7\u00e3o prop\u00f5e aumentar o qu\u00f3rum necess\u00e1rio no Senado para aprovar pedidos de impeachment. Atualmente, a maioria simples \u00e9 suficiente, mas a PGR sugere que seja exigida uma maioria qualificada de dois ter\u00e7os<\/strong>, assim como j\u00e1 ocorre para presidentes da Rep\u00fablica. Gonet enfatiza que a gravidade do impeachment de um ministro do Judici\u00e1rio deve ser tratada com a mesma seriedade que a do Executivo.<\/p>\n

Outro ponto levantado \u00e9 que um ministro do STF n\u00e3o deve ser afastado automaticamente ao receber uma den\u00fancia. Gonet argumenta que, ao contr\u00e1rio do presidente, o STF n\u00e3o tem substitutos para assumir as fun\u00e7\u00f5es de um ministro afastado, o que prejudica o funcionamento do tribunal.<\/p>\n

Essa manifesta\u00e7\u00e3o da PGR ocorre em meio a uma a\u00e7\u00e3o onde a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil (AMB)<\/strong> e o partido Solidariedade<\/strong> questionam partes da Lei do Impeachment relacionadas aos integrantes do STF, com o caso sendo relatado pelo ministro Gilmar Mendes<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta\u00e7\u00e3o defendendo exclusividade da PGR para denunciar crimes de responsabilidade de ministros do STF, substituindo a possibilidade de qualquer cidad\u00e3o apresentar den\u00fancias ao Congresso.<\/li>\n
  • A PGR afirma que a legisla\u00e7\u00e3o atual, a Lei do Impeachment, \u00e9 \u201campla demais\u201d e n\u00e3o condiz com a Constitui\u00e7\u00e3o, defendendo que atos e votos de ministros n\u00e3o configuram crime de responsabilidade.<\/li>\n
  • O documento, assinado pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, cita que, at\u00e9 outubro de 2025, foram registrados 78 pedidos de impeachment contra ministros do STF.<\/li>\n
  • A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e aumentar o qu\u00f3rum no Senado para aprova\u00e7\u00e3o de impeachment, defendendo maioria qualificada de dois ter\u00e7os, igual \u00e0 exigida para presidentes da Rep\u00fablica.<\/li>\n
  • Tamb\u00e9m sustenta que um ministro do STF n\u00e3o deve ser afastado automaticamente ao receber uma den\u00fancia, argumentando que o tribunal pode ficar sem substitutos e isso prejudicaria o funcionamento da Corte.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":126145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende exclusividade para denunciar crimes de responsabilidade de ministros do STF e prop\u00f5e qu\u00f3rum qualificado no Senado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108],"class_list":["post-126114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/126114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=126114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/126114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/126145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=126114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=126114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=126114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}