{"id":126735,"date":"2025-05-23T19:00:00","date_gmt":"2025-05-23T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/23\/portaria-que-permite-trabalho-aos-domingos-e-feriados-e-aprovada-com-apoio-geral\/"},"modified":"2025-05-23T19:00:00","modified_gmt":"2025-05-23T22:00:00","slug":"portaria-que-permite-trabalho-aos-domingos-e-feriados-e-aprovada-com-apoio-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/23\/portaria-que-permite-trabalho-aos-domingos-e-feriados-e-aprovada-com-apoio-geral\/","title":{"rendered":"Portaria que permite trabalho aos domingos e feriados \u00e9 aprovada com apoio geral"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>portaria MTE 3.665\/2023<\/strong>, que entrar\u00e1 em vigor em <strong>1\u00ba de julho<\/strong>, traz mudan\u00e7as significativas nas normas sobre trabalho em domingos e feriados, especialmente para os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o exige <strong>negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> para a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalho em feriados, revogando as permiss\u00f5es permanentes da portaria 671\/2021. Essa medida visa fortalecer o di\u00e1logo social entre empregadores e sindicatos.<\/p>\n<p>Com a nova portaria, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em feriados n\u00e3o poder\u00e3o mais ser impostas unilateralmente. A <strong>autonomia privada coletiva<\/strong> \u00e9 valorizada, permitindo que empregadores e sindicatos negociem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Essa mudan\u00e7a busca garantir a legalidade formal, conforme j\u00e1 estabelecido pela lei 10.101\/2000 e sua altera\u00e7\u00e3o pela lei 11.603\/2007.<\/p>\n<h3>Impactos nos Setores<\/h3>\n<p>Os setores mais afetados incluem supermercados, farm\u00e1cias e lojas de ve\u00edculos. A exig\u00eancia de acordos coletivos pode representar um desafio, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, que podem enfrentar dificuldades financeiras e operacionais para viabilizar tais negocia\u00e7\u00f5es. No entanto, essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m representa uma oportunidade para promover pr\u00e1ticas laborais mais justas e reconhecer a import\u00e2ncia do descanso para a dignidade do trabalhador.<\/p>\n<p>Cr\u00edticos da nova normativa alertam para o risco de desabastecimento em setores essenciais. Contudo, a portaria mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de servi\u00e7os essenciais, como postos de gasolina e hot\u00e9is, sem a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Al\u00e9m disso, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera as regras sobre controle de ponto eletr\u00f4nico nem interfere nas legisla\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n<h3>Reflex\u00f5es sobre Trabalho e Descanso<\/h3>\n<p>A portaria 3.665\/2023 tamb\u00e9m suscita reflex\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre trabalho e descanso. A legisla\u00e7\u00e3o busca equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, respeitando os ritmos naturais e a dignidade do trabalhador. Embora n\u00e3o seja perfeita, a nova norma avan\u00e7a na valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa humana em um contexto de consumo e trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A portaria MTE 3.665\/2023, que come\u00e7a a valer em 1\u00ba de julho, muda as regras sobre trabalho em feriados, especialmente para com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Agora, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva para permitir o trabalho em feriados, o que acaba com as autoriza\u00e7\u00f5es permanentes que existiam antes. Essa mudan\u00e7a busca fortalecer o di\u00e1logo entre empregadores e sindicatos, garantindo que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o sejam decididas apenas por uma das partes. Os setores mais impactados incluem supermercados, farm\u00e1cias e lojas de ve\u00edculos, e pequenas empresas podem ter dificuldades para realizar essas negocia\u00e7\u00f5es. Apesar das cr\u00edticas sobre poss\u00edveis desabastecimentos, a nova regra permite que servi\u00e7os essenciais, como postos de gasolina e hot\u00e9is, funcionem sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A portaria tamb\u00e9m promove uma reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do descanso e do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, valorizando a dignidade do trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"**Mudan\u00e7as nas regras de trabalho em feriados: nova portaria exige negocia\u00e7\u00e3o coletiva e pode impactar setores essenciais.**","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-126735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/126735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=126735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/126735\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=126735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=126735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=126735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}