{"id":127020,"date":"2025-07-07T09:57:04","date_gmt":"2025-07-07T12:57:04","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/07\/inss-podera-descontar-ate-30-de-beneficios-por-pagamentos-em-duplicidade\/"},"modified":"2025-07-07T09:57:04","modified_gmt":"2025-07-07T12:57:04","slug":"inss-podera-descontar-ate-30-de-beneficios-por-pagamentos-em-duplicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/07\/inss-podera-descontar-ate-30-de-beneficios-por-pagamentos-em-duplicidade\/","title":{"rendered":"INSS poder\u00e1 descontar at\u00e9 30% de benef\u00edcios por pagamentos em duplicidade"},"content":{"rendered":"

Aposentados e pensionistas do INSS poder\u00e3o enfrentar descontos de at\u00e9 30%<\/strong> em seus benef\u00edcios caso n\u00e3o devolvam valores recebidos indevidamente por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 3 de agosto, e se aplica a quem recebeu cobran\u00e7as indevidas entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

O plano, relatado pelo ministro Dias Toffoli, prev\u00ea que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificar\u00e1 os segurados que receberam reembolsos tanto pela via administrativa quanto por decis\u00e3o judicial. Os benefici\u00e1rios ter\u00e3o um prazo de 30 dias<\/strong> para realizar a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos valores. Caso contr\u00e1rio, o desconto ser\u00e1 aplicado automaticamente, respeitando o limite de 30%<\/strong> do benef\u00edcio mensal.<\/p>\n

Detalhes do Acordo<\/h3>\n

Cerca de 2,27 milh\u00f5es<\/strong> de aposentados e pensionistas poder\u00e3o solicitar o ressarcimento. O acordo, que come\u00e7a a valer em 24 de julho<\/strong>, \u00e9 destinado a aqueles que contestaram os d\u00e9bitos e n\u00e3o obtiveram resposta das entidades no prazo estipulado. At\u00e9 o momento, foram registradas cerca de 3,75 milh\u00f5es<\/strong> de contesta\u00e7\u00f5es, com aproximadamente 60%<\/strong> sem retorno das associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os pagamentos ser\u00e3o feitos diretamente nas contas banc\u00e1rias dos segurados. O INSS ainda n\u00e3o divulgou um calend\u00e1rio detalhado para os ressarcimentos. At\u00e9 agora, 828 mil contesta\u00e7\u00f5es<\/strong> receberam resposta, mas est\u00e3o sob an\u00e1lise, enquanto 612 mil<\/strong> aguardam retorno.<\/p>\n

Processo de Devolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Para iniciar a devolu\u00e7\u00e3o, o segurado deve n\u00e3o reconhecer o v\u00ednculo associativo e n\u00e3o ter autorizado os descontos. As entidades t\u00eam 15 dias \u00fateis<\/strong> para comprovar a legalidade dos descontos ou devolver os valores ao INSS. Se n\u00e3o houver devolu\u00e7\u00e3o, o desconto ser\u00e1 considerado indevido e o INSS far\u00e1 o ressarcimento diretamente ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao tema at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Benefici\u00e1rios que optarem pelo acordo n\u00e3o poder\u00e3o solicitar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao INSS, mas ainda poder\u00e3o acionar as entidades respons\u00e1veis pelos descontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder\u00e3o ter descontos de at\u00e9 30% em seus benef\u00edcios se n\u00e3o devolverem valores recebidos indevidamente por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de agosto e se aplica a cobran\u00e7as realizadas entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/li>\n
  • O INSS notificar\u00e1 os segurados que receberam reembolsos, que ter\u00e3o 30 dias para devolver os valores voluntariamente.<\/li>\n
  • Aproximadamente 2,27 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios poder\u00e3o solicitar ressarcimento, com cerca de 3,75 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es registradas at\u00e9 o momento.<\/li>\n
  • As entidades t\u00eam 15 dias \u00fateis para comprovar a legalidade dos descontos ou devolver os valores ao INSS, caso contr\u00e1rio, o desconto ser\u00e1 considerado indevido.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":127047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Aposentados do INSS devem devolver valores indevidos ou enfrentar descontos de at\u00e9 30% nos benef\u00edcios. Prazo \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-127020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/127020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=127020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/127020\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/127047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=127020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=127020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=127020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}