{"id":12746,"date":"2025-02-11T16:39:21","date_gmt":"2025-02-11T19:39:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/11\/mudancas-no-esocial-em-2025-fim-da-dirf-e-novas-regras-trabalhistas\/"},"modified":"2025-02-11T16:39:21","modified_gmt":"2025-02-11T19:39:21","slug":"mudancas-no-esocial-em-2025-fim-da-dirf-e-novas-regras-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/02\/11\/mudancas-no-esocial-em-2025-fim-da-dirf-e-novas-regras-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no eSocial em 2025: fim da DIRF e novas regras trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>eSocial<\/strong> (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) \u00e9 uma plataforma digital que visa unificar os registros dos trabalhadores pelos empregadores, facilitando a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e folha de pagamento ao Governo Federal. Lan\u00e7ado em 2015, o sistema tornou-se obrigat\u00f3rio em 2018, com o intuito de simplificar processos e combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos e irregularidades trabalhistas.<\/p>\n<p>Os empregadores podem acessar o eSocial pelo site <strong>gov.br\/esocial<\/strong>. A partir de 2025, haver\u00e1 mudan\u00e7as significativas na plataforma, incluindo a extin\u00e7\u00e3o da <strong>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)<\/strong>, que ter\u00e1 sua \u00faltima entrega em fevereiro de 2025, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2024. A partir da\u00ed, todas as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas exclusivamente pelo eSocial e pela <strong>Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf)<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es no eSocial, a <strong>portaria 3.665\/2023<\/strong> introduzir\u00e1 novas diretrizes trabalhistas, exigindo que empresas do com\u00e9rcio negociem coletivamente a jornada de trabalho, visando maior prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. Outra mudan\u00e7a relevante diz respeito ao trabalho em domingos e feriados, que agora exigir\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o mais rigorosa das escalas, garantindo folgas regulares, pelo menos uma vez ao m\u00eas, mediante negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias com sindicatos.<\/p>\n<p>O descanso semanal de 24 horas permanece garantido, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Essas mudan\u00e7as visam n\u00e3o apenas a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, mas tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e organizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) \u00e9 uma plataforma digital que visa unificar os registros dos trabalhadores pelos empregadores, facilitando a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e folha de pagamento ao Governo Federal. 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