{"id":128236,"date":"2025-11-05T21:00:00","date_gmt":"2025-11-06T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/05\/stf-determina-criacao-de-imposto-sobre-grandes-fortunas-pelo-congresso\/"},"modified":"2025-11-05T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-06T00:00:00","slug":"stf-determina-criacao-de-imposto-sobre-grandes-fortunas-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/05\/stf-determina-criacao-de-imposto-sobre-grandes-fortunas-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"STF determina cria\u00e7\u00e3o de imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (6), por 7 votos a 1<\/strong>, reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso Nacional<\/strong> em criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A Corte determinou a implementa\u00e7\u00e3o do tributo, mas n\u00e3o estabeleceu um prazo para sua cria\u00e7\u00e3o. O pedido foi feito pelo partido PSOL, que alegou descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O \u00fanico a divergir foi o ministro Luiz Fux, que criticou a busca de solu\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio por partidos que n\u00e3o obt\u00eam sucesso na pol\u00edtica. Fux argumentou que a cria\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 responsabilidade da Uni\u00e3o e n\u00e3o do Judici\u00e1rio. Ele ressaltou que o Congresso est\u00e1 analisando diversos projetos na \u00e1rea econ\u00f4mica e que a omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um fator suficiente para justificar a interven\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Detalhes da Decis\u00e3o<\/h3>\n

O caso, que j\u00e1 estava em discuss\u00e3o h\u00e1 anos, teve como relator original o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que tamb\u00e9m reconheceu a omiss\u00e3o do Legislativo. A decis\u00e3o foi apoiada por outros ministros, incluindo Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino sugeriu um prazo de 24 meses<\/strong> para a cria\u00e7\u00e3o do imposto, mas essa proposta n\u00e3o foi aceita.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 determina a cria\u00e7\u00e3o do IGF h\u00e1 37 anos, caracterizando a situa\u00e7\u00e3o como uma omiss\u00e3o inconstitucional. Fux, por sua vez, argumentou que a exig\u00eancia de um tributo deve ser feita por meio de uma lei estabelecida e n\u00e3o por decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Futuras<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF levanta quest\u00f5es sobre a efetividade da implementa\u00e7\u00e3o do IGF, j\u00e1 que n\u00e3o foi estipulado um prazo. O ministro Fl\u00e1vio Dino questionou qual seria o resultado pr\u00e1tico da decis\u00e3o sem um prazo definido. A discuss\u00e3o sobre a faixa de patrim\u00f4nio que dever\u00e1 ser tributada tamb\u00e9m est\u00e1 em aberto, com propostas variando de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o representa um marco importante na discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas no Brasil, trazendo \u00e0 tona a necessidade de um debate mais profundo sobre a responsabilidade do Legislativo em criar leis tribut\u00e1rias e a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em quest\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O STF decidiu, por sete votos a um, reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso Nacional na cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e determinou a implementa\u00e7\u00e3o do tributo, sem prazo definido; o pedido foi do PSOL, que alegou descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/li>\n
  • O \u00fanico a divergir foi o ministro Luiz Fux, que criticou a busca de solu\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio por partidos sem sucesso na pol\u00edtica e afirmou que tributos cabe criar por meio de lei, n\u00e3o decis\u00e3o judicial; o Congresso analisa projetos na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/li>\n
  • O caso teve Marco Aur\u00e9lio Mello como relator original, que tamb\u00e9m reconheceu a omiss\u00e3o; a decis\u00e3o contou com apoio de Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; Fl\u00e1vio Dino chegou a sugerir prazo de vinte e quatro meses, ideia que n\u00e3o foi aceita.<\/li>\n
  • C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o determina a cria\u00e7\u00e3o do IGF h\u00e1 trinta e sete anos, caracterizando a omiss\u00e3o como inconstitucional; Fux afirmou que o tributo deve ser exigido por lei, n\u00e3o por decis\u00f5es judiciais.<\/li>\n
  • A aus\u00eancia de prazo leva d\u00favidas sobre a efetividade da decis\u00e3o; Fl\u00e1vio Dino questionou o resultado pr\u00e1tico sem um prazo, e a discuss\u00e3o sobre a faixa de patrim\u00f4nio a tributar permanece aberta, variando de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":128281,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF forma maioria de sete a um para reconhecer omiss\u00e3o do Legislativo na cria\u00e7\u00e3o do IGF; tributo deve ser implementado sem prazo definido","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141],"class_list":["post-128236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/128236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=128236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/128236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/128281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=128236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=128236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=128236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}