{"id":12932,"date":"2025-07-04T01:00:00","date_gmt":"2025-07-04T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/04\/planos-de-saude-devem-justificar-negativa-de-cobertura-por-escrito-a-beneficiarios\/"},"modified":"2025-07-04T01:00:00","modified_gmt":"2025-07-04T04:00:00","slug":"planos-de-saude-devem-justificar-negativa-de-cobertura-por-escrito-a-beneficiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/saude-cotidiano\/2025\/07\/04\/planos-de-saude-devem-justificar-negativa-de-cobertura-por-escrito-a-beneficiarios\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade devem apresentar justificativa escrita para negativas de cobertura"},"content":{"rendered":"

As novas regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong>, que visam melhorar o relacionamento entre operadoras e benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade, entraram em vigor em 1\u00ba de julho de 2024. A resolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 623\/2024 foi criada em resposta ao aumento de reclama\u00e7\u00f5es desde 2019 e estabelece prazos para respostas de autoriza\u00e7\u00f5es, atendimento virtual obrigat\u00f3rio e a necessidade de informar negativas de cobertura por escrito.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a exig\u00eancia de que as operadoras informem por escrito os motivos para qualquer negativa de cobertura, mesmo sem solicita\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, os prazos para respostas conclusivas foram definidos: imediata<\/strong> para urg\u00eancias, at\u00e9 10 dias \u00fateis<\/strong> para procedimentos de alta complexidade e at\u00e9 5 dias \u00fateis<\/strong> para demais casos. Para solicita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvem cobertura, o prazo \u00e9 de sete dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n

Atendimento Virtual e Transpar\u00eancia<\/h3>\n

As operadoras agora devem oferecer atendimento digital 24 horas por dia, al\u00e9m dos canais presencial e telef\u00f4nico. A ANS tamb\u00e9m exige que as negativas sejam apresentadas em formato acess\u00edvel e que os benefici\u00e1rios sejam informados sobre onde encontrar essas informa\u00e7\u00f5es. Essa medida busca evitar respostas gen\u00e9ricas e garantir clareza nas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A nova norma tamb\u00e9m obriga as operadoras a medir a resolutividade de seus canais de atendimento. A ANS poder\u00e1 solicitar dados sobre essa medi\u00e7\u00e3o e reconhecer operadoras que se destacarem em boas pr\u00e1ticas. Contudo, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge)<\/strong> expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a implementa\u00e7\u00e3o imediata das regras, solicitando um adiamento de 12 meses para que as operadoras possam se adaptar adequadamente.<\/p>\n

Impacto e Expectativas<\/h3>\n

Especialistas em direito \u00e0 sa\u00fade consideram a resolu\u00e7\u00e3o um avan\u00e7o significativo para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)<\/strong>, Marina Paullelli, afirma que a norma pode melhorar o atendimento, especialmente para administradoras de benef\u00edcios. No entanto, a efic\u00e1cia depender\u00e1 do comprometimento das empresas em resolver problemas extrajudiciais.<\/p>\n

O advogado Caio Henrique Fernandes alerta que a exig\u00eancia de justificativas por escrito pode aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o de casos, pois fornece uma base s\u00f3lida para a\u00e7\u00f5es judiciais. A ANS, por sua vez, deve atuar para coibir abusos e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, que frequentemente enfrentam dificuldades com planos de sa\u00fade, como reajustes abusivos e negativas de cobertura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) implementou novas regras a partir de 1\u00ba de julho de 2024.<\/li>\n
  • A resolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 623\/2024 estabelece prazos para respostas de autoriza\u00e7\u00f5es e exige atendimento virtual.<\/li>\n
  • As operadoras devem informar por escrito os motivos para negativas de cobertura, mesmo sem solicita\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/li>\n
  • Os prazos para respostas s\u00e3o: imediata para urg\u00eancias, at\u00e9 dez dias \u00fateis para procedimentos de alta complexidade e at\u00e9 cinco dias \u00fateis para outros casos.<\/li>\n
  • A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) pediu um adiamento de 12 meses para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":12951,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Novas regras da ANS buscam garantir mais transpar\u00eancia e agilidade no atendimento de planos de sa\u00fade a partir de julho de 2024.","footnotes":""},"categories":[12,28],"tags":[100],"class_list":["post-12932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento","category-saude-cotidiano","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/12932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=12932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/12932\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/12951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=12932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=12932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=12932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}