{"id":130025,"date":"2025-01-30T13:14:48","date_gmt":"2025-01-30T16:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/30\/justica-do-espirito-santo-reconhece-registro-de-crianca-com-tres-pais-e-uma-mae\/"},"modified":"2025-01-30T13:14:48","modified_gmt":"2025-01-30T16:14:48","slug":"justica-do-espirito-santo-reconhece-registro-de-crianca-com-tres-pais-e-uma-mae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/espiritualidade\/religiao\/2025\/01\/30\/justica-do-espirito-santo-reconhece-registro-de-crianca-com-tres-pais-e-uma-mae\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo reconhece registro de crian\u00e7a com tr\u00eas pais e uma m\u00e3e"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo autorizou o registro de uma crian\u00e7a de 10 anos com <strong>tr\u00eas pais e uma m\u00e3e<\/strong>, decis\u00e3o tomada em 21 de janeiro. A medida reconhece a <strong>dupla paternidade socioafetiva<\/strong> de um casal homoafetivo que cuida da crian\u00e7a desde seu nascimento. A guarda ser\u00e1 compartilhada entre os pais biol\u00f3gicos e os socioafetivos, garantindo direitos em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, como consultas m\u00e9dicas e viagens.<\/p>\n<p>A advogada Ana Paula Morbeck, representante da fam\u00edlia, ressaltou que a crian\u00e7a j\u00e1 se identificava com essa estrutura familiar. A inclus\u00e3o dos nomes na certid\u00e3o visa evitar problemas burocr\u00e1ticos e assegurar os direitos da crian\u00e7a. Morbeck afirmou que a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante para a crian\u00e7a do que para os pais, j\u00e1 que a vida cotidiana exigia comprova\u00e7\u00f5es da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O relacionamento entre os quatro pais foi explicado pela advogada, que detalhou que um dos tios \u00e9 irm\u00e3o do pai biol\u00f3gico. Desde o nascimento, a crian\u00e7a conviveu com o casal homoafetivo e, ap\u00f3s a mudan\u00e7a dos pais biol\u00f3gicos, passou a morar com eles. Em 2022, a primeira inst\u00e2ncia negou a a\u00e7\u00e3o, mas a apela\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo resultou em uma decis\u00e3o un\u00e2nime favor\u00e1vel, com os nomes a serem inseridos na certid\u00e3o em at\u00e9 30 dias \u00fateis.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em 2019, permite o reconhecimento da <strong>multiparentalidade<\/strong> e afirma que a paternidade socioafetiva \u00e9 um fato jur\u00eddico. O relator do caso, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou que o Direito de Fam\u00edlia deve refletir a diversidade das manifesta\u00e7\u00f5es familiares, sem hierarquizar modelos. Em contrapartida, a psic\u00f3loga Marisa Lobo expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos, questionando o suporte emocional das crian\u00e7as e os poss\u00edveis conflitos ps\u00edquicos decorrentes dessa conviv\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo autorizou o registro de uma crian\u00e7a de 10 anos com tr\u00eas pais e uma m\u00e3e, decis\u00e3o tomada em 21 de janeiro. A medida reconhece a dupla paternidade socioafetiva de um casal homoafetivo que cuida da crian\u00e7a desde seu nascimento. A guarda ser\u00e1 compartilhada entre os pais biol\u00f3gicos e os socioafetivos, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo reconhece paternidade socioafetiva de casal homoafetivo.\n- Guarda compartilhada entre pais biol\u00f3gicos e socioafetivos foi autorizada.\n- Decis\u00e3o visa garantir direitos da crian\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es cotidianas, como sa\u00fade.\n- Inclus\u00e3o dos nomes na certid\u00e3o deve ocorrer em at\u00e9 30 dias \u00fateis.\n- Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu a multiparentalidade em 2019.","footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[100],"class_list":["post-130025","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-espiritualidade","category-religiao","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/130025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=130025"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/130025\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=130025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=130025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=130025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}