{"id":130604,"date":"2025-11-05T10:57:00","date_gmt":"2025-11-05T13:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/05\/novas-regras-para-buscas-e-abordagens-policiais-avancam-na-camara\/"},"modified":"2025-11-05T10:57:00","modified_gmt":"2025-11-05T13:57:00","slug":"novas-regras-para-buscas-e-abordagens-policiais-avancam-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/05\/novas-regras-para-buscas-e-abordagens-policiais-avancam-na-camara\/","title":{"rendered":"Novas regras para buscas e abordagens policiais avan\u00e7am na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 2404\/25. A proposta estabelece crit\u00e9rios claros para buscas pessoais, domiciliares e veiculares realizadas por policiais, definindo a &#8220;fundada suspeita&#8221; como um dos pilares para a\u00e7\u00f5es sem ordem judicial pr\u00e9via.<\/p>\n<p>O texto, que \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), detalha procedimentos que at\u00e9 ent\u00e3o eram tratados de forma gen\u00e9rica pelo C\u00f3digo de Processo Penal. A medida visa proporcionar <strong>mais seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial, evitando que abordagens sejam anuladas por decis\u00f5es judiciais divergentes. A fundada suspeita deve ser baseada em <strong>fatos reais e verific\u00e1veis<\/strong>, n\u00e3o podendo se apoiar exclusivamente em caracter\u00edsticas pessoais como ra\u00e7a ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n<h3>Elementos Complementares de Suspeita<\/h3>\n<p>A proposta tamb\u00e9m menciona que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, tatuagens que fa\u00e7am apologia ao crime podem ser consideradas como ind\u00edcio complementar de suspeita, desde que acompanhadas de outros elementos objetivos. Essa mudan\u00e7a ocorre em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) debate o direito ao sil\u00eancio durante abordagens policiais. O julgamento em quest\u00e3o poder\u00e1 definir se os agentes devem informar esse direito desde o primeiro contato, impactando procedimentos de revista e deten\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>O projeto agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Por tramitar em car\u00e1ter conclusivo, poder\u00e1 avan\u00e7ar diretamente para o Senado, a menos que haja algum recurso. A discuss\u00e3o sobre as regras de abordagem policial e o direito ao sil\u00eancio reflete um movimento em busca de maior clareza e prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os durante a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou, no dia cinco de novembro de dois mil vinte e cinco, o Projeto de Lei 2404\/25, que define crit\u00e9rios para buscas pessoais, domiciliares e veiculares, incluindo fundada suspeita como base para a\u00e7\u00f5es sem ordem judicial pr\u00e9via.<\/li>\n<li>O substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), detalha procedimentos do C\u00f3digo de Processo Penal, buscando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar que abordagens sejam anuladas por decis\u00f5es judiciais divergentes.<\/li>\n<li>A fundada suspeita deve se basear em fatos reais e verific\u00e1veis, n\u00e3o podendo depender apenas de caracter\u00edsticas pessoais como ra\u00e7a ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/li>\n<li>Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, tatuagens que fa\u00e7am apologia ao crime podem ser consideradas como ind\u00edcio complementar de suspeita, desde que acompanhadas de outros elementos objetivos.<\/li>\n<li>O projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com tramita\u00e7\u00e3o conclusiva, podendo avan\u00e7ar diretamente para o Senado; o Supremo Tribunal Federal discute o direito ao sil\u00eancio em abordagens policiais, tema que pode influenciar procedimentos de revista e deten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":130650,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica aprova o Projeto de Lei 2404\/25, que define fundada suspeita com ind\u00edcios concretos para buscas sem ordem judicial; encaminha \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,108],"class_list":["post-130604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/130604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=130604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/130604\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/130650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=130604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=130604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=130604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}