{"id":130805,"date":"2025-05-16T15:46:10","date_gmt":"2025-05-16T18:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/16\/ramagem-alega-crime-permanente-em-recurso-sobre-suspensao-no-stf\/"},"modified":"2025-05-16T15:46:10","modified_gmt":"2025-05-16T18:46:10","slug":"ramagem-alega-crime-permanente-em-recurso-sobre-suspensao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/16\/ramagem-alega-crime-permanente-em-recurso-sobre-suspensao-no-stf\/","title":{"rendered":"Ramagem recorre ao STF contra suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal por crime permanente"},"content":{"rendered":"<p>O deputado federal <strong>Alexandre Ramagem<\/strong> (PL-RJ) recorreu ao <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> nesta tarde, contestando a decis\u00e3o da Primeira Turma que rejeitou a suspens\u00e3o total da a\u00e7\u00e3o penal contra ele. Ramagem \u00e9 acusado de tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crimes que, segundo sua defesa, t\u00eam car\u00e1ter permanente.<\/p>\n<p>A defesa argumenta que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o considerou a natureza cont\u00ednua do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que, segundo eles, n\u00e3o pode ser suspenso apenas a partir da diploma\u00e7\u00e3o do deputado, ocorrida em dezembro de 2022. A Primeira Turma decidiu que a C\u00e2mara dos Deputados poderia suspender a a\u00e7\u00e3o penal apenas em rela\u00e7\u00e3o a crimes cometidos ap\u00f3s essa data.<\/p>\n<h3>Detalhes da A\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os advogados de Ramagem, liderados por <strong>Paulo Renato Cintra<\/strong>, apresentaram embargos de declara\u00e7\u00e3o, buscando esclarecer a omiss\u00e3o na decis\u00e3o do STF. Eles afirmam que a suspens\u00e3o deve incluir todos os crimes, j\u00e1 que a den\u00fancia da <strong>Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong> menciona que a suposta trama golpista come\u00e7ou em junho de 2021, antes da diploma\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o presidente da C\u00e2mara, <strong>Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), protocolou uma a\u00e7\u00e3o no STF pedindo a suspens\u00e3o total do processo contra Ramagem. Motta argumenta que a an\u00e1lise deve ser feita no plen\u00e1rio, desconsiderando a decis\u00e3o da Primeira Turma. Ambos os casos est\u00e3o sob a relatoria do ministro <strong>Alexandre de Moraes<\/strong>.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es Legais<\/h3>\n<p>Se o STF aceitar o argumento da defesa, Ramagem ainda enfrentar\u00e1 a\u00e7\u00f5es penais por outros crimes, incluindo tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A situa\u00e7\u00e3o gera debates sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei e os direitos dos parlamentares em casos de den\u00fancias, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade formal prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. O recurso de Ramagem e a a\u00e7\u00e3o de Motta aguardam an\u00e1lise no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Alexandre Ramagem recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decis\u00e3o que rejeitou a suspens\u00e3o total da a\u00e7\u00e3o penal contra ele. Ramagem \u00e9 acusado de tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, e sua defesa argumenta que esses crimes t\u00eam car\u00e1ter permanente. Eles afirmam que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o levou em conta que a suposta trama come\u00e7ou antes da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, que ocorreu em dezembro de 2022. Os advogados dele, liderados por Paulo Renato Cintra, pediram esclarecimentos sobre a omiss\u00e3o na decis\u00e3o do STF. Al\u00e9m disso, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, protocolou uma a\u00e7\u00e3o no STF pedindo a suspens\u00e3o total do processo, argumentando que a an\u00e1lise deve ser feita no plen\u00e1rio. Ambos os casos est\u00e3o sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Se o STF aceitar o recurso, Ramagem ainda poder\u00e1 enfrentar a\u00e7\u00f5es penais por outros crimes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado Alexandre Ramagem recorre ao STF para contestar suspens\u00e3o parcial de a\u00e7\u00e3o penal por tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-130805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/130805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=130805"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/130805\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=130805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=130805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=130805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}