O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) retirou de discuss\u00e3o uma resolu\u00e7\u00e3o que visava diferenciar o tratamento de adolescentes e adultos em casos de porte de maconha. A proposta, que estava em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual, buscava isentar menores de 18 anos de infra\u00e7\u00f5es administrativas, mas n\u00e3o obteve consenso entre os conselheiros.<\/p>\n
Essa discuss\u00e3o surge ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho de 2024, que estabeleceu que portar at\u00e9 40 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas f\u00eameas \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, sem consequ\u00eancias penais. O CNJ e o governo agora t\u00eam a responsabilidade de regulamentar essa nova abordagem.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o em pauta pretendia criar crit\u00e9rios claros para distinguir usu\u00e1rios de traficantes, com foco na humaniza\u00e7\u00e3o do tratamento, especialmente para crian\u00e7as e adolescentes. Atualmente, adolescentes flagrados com maconha enfrentam medidas socioeducativas, mas a nova norma propunha que o porte para consumo pessoal n\u00e3o seria considerado ato infracional. Nesse caso, o Conselho Tutelar assumiria a responsabilidade, enquanto a pol\u00edcia apenas apreenderia a subst\u00e2ncia.<\/p>\n
Para adultos<\/strong>, a abordagem policial tamb\u00e9m mudaria. Se uma pessoa for encontrada com at\u00e9 40 gramas de maconha, a presun\u00e7\u00e3o seria de uso pessoal, levando \u00e0 lavratura de um auto de infra\u00e7\u00e3o administrativa. A resolu\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea que, em casos de suspeita de tr\u00e1fico, a pol\u00edcia deve apresentar justificativas objetivas para a pris\u00e3o, evitando crit\u00e9rios subjetivos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a norma estabelece que o uso medicinal da maconha n\u00e3o deve resultar em auto de infra\u00e7\u00e3o. O juiz poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es educativas, sempre com foco na sa\u00fade p\u00fablica. A resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, e processos j\u00e1 em andamento continuar\u00e3o conforme as regras atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n