{"id":132838,"date":"2025-02-28T10:42:04","date_gmt":"2025-02-28T13:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/28\/pecuarista-aliado-de-bolsonaro-e-questionado-por-uso-de-distintivo-policial-em-eventos\/"},"modified":"2025-02-28T10:42:04","modified_gmt":"2025-02-28T13:42:04","slug":"pecuarista-aliado-de-bolsonaro-e-questionado-por-uso-de-distintivo-policial-em-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/28\/pecuarista-aliado-de-bolsonaro-e-questionado-por-uso-de-distintivo-policial-em-eventos\/","title":{"rendered":"Pecuarista aliado de Bolsonaro \u00e9 questionado por uso de distintivo policial em eventos"},"content":{"rendered":"

Bruno Scheid, pecuarista e vice-presidente do PL em Rond\u00f4nia<\/strong>, pode ter cometido crime ao acompanhar Jair Bolsonaro em eventos com um distintivo de “agente de seguran\u00e7a”. Especialistas apontam que o uso indevido de s\u00edmbolos de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o. Scheid defende que o acess\u00f3rio facilita sua circula\u00e7\u00e3o e nega qualquer inten\u00e7\u00e3o de se passar por policial. No entanto, advogados alertam que sua conduta pode configurar crimes como falsa identidade<\/strong> e usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, dependendo do contexto.<\/p>\n

O advogado criminalista Carlos C\u00e9sar Coruja Silva<\/strong> afirma que o uso do distintivo pode ser considerado crime se induzir terceiros ao erro. Ele menciona o artigo 296 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea pena de dois a seis anos de pris\u00e3o para o uso indevido de ins\u00edgnias p\u00fablicas. Se o distintivo levar pessoas a acreditar que o portador \u00e9 uma autoridade, pode configurar falsa identidade<\/strong>, com pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o. O advogado ressalta que o crime est\u00e1 relacionado ao efeito causado pelo uso do objeto.<\/p>\n

Se houver obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas, a situa\u00e7\u00e3o pode se agravar. Silva destaca a possibilidade de enquadramento por estelionato<\/strong> ou usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, com penas que variam de um a cinco anos de reclus\u00e3o. O advogado Carlos Dantas Filho<\/strong> acrescenta que o uso do distintivo pode inicialmente ser uma contraven\u00e7\u00e3o penal, conforme o artigo 46 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que pro\u00edbe o uso de ins\u00edgnias de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o exercidas, com pena de multa.<\/p>\n

O caso de Scheid ainda n\u00e3o gerou investiga\u00e7\u00f5es formais, e o PL n\u00e3o se manifestou. Especialistas alertam que a comercializa\u00e7\u00e3o livre de distintivos facilita pr\u00e1ticas ilegais. Silva e Dantas Filho defendem maior regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a venda e o porte desses objetos, enfatizando que profissionais da esfera particular n\u00e3o devem usar s\u00edmbolos exclusivos do poder p\u00fablico. Cidad\u00e3os que suspeitarem do uso indevido podem denunciar \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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