{"id":134417,"date":"2025-11-07T03:34:00","date_gmt":"2025-11-07T06:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/07\/senado-volta-a-analisar-licenca-paternidade-de-20-dias\/"},"modified":"2025-11-07T03:34:00","modified_gmt":"2025-11-07T06:34:00","slug":"senado-volta-a-analisar-licenca-paternidade-de-20-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/07\/senado-volta-a-analisar-licenca-paternidade-de-20-dias\/","title":{"rendered":"Senado volta a analisar licen\u00e7a-paternidade de 20 dias"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei (PL) 3.935\/2008, que visa aumentar a licen\u00e7a-paternidade de cinco para 20 dias, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e agora retorna ao Senado para nova an\u00e1lise. A proposta, que passou por modifica\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o tem data definida para vota\u00e7\u00e3o. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou um substitutivo que estabelece um escalonamento da licen\u00e7a ao longo de quatro anos.<\/p>\n

O impacto fiscal da medida \u00e9 significativo<\/strong>, com estimativas de que a implementa\u00e7\u00e3o custar\u00e1 cerca de 4,34 bilh\u00f5es de reais em 2027<\/strong>, aumentando para 11,87 bilh\u00f5es de reais<\/strong> ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m introduz novas regras de prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o parental, ampliando os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Detalhes da Licen\u00e7a<\/h3>\n

A licen\u00e7a ser\u00e1 implantada progressivamente: 10 dias<\/strong> nos dois primeiros anos, 15 dias<\/strong> no terceiro e 20 dias<\/strong> no quarto ano. Para crian\u00e7as com defici\u00eancia, a licen\u00e7a aumentar\u00e1 em um ter\u00e7o. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago com base na remunera\u00e7\u00e3o integral do trabalhador, sem afetar o recebimento de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00f5es sem justa causa durante a licen\u00e7a e at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s seu t\u00e9rmino. A proposta tamb\u00e9m permite que o trabalhador divida a licen\u00e7a em dois per\u00edodos, desde que solicitado com anteced\u00eancia.<\/p>\n

Responsabilidades Parentais e Prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O texto altera a Lei 8.213\/1991, garantindo que, em caso de falecimento do segurado durante a licen\u00e7a, o benef\u00edcio ser\u00e1 transferido para quem assumir as responsabilidades parentais. Tamb\u00e9m s\u00e3o estabelecidas regras para suspender a licen\u00e7a em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Por fim, a proposta permite que o empregado emende suas f\u00e9rias com a licen\u00e7a-paternidade, desde que comunique a inten\u00e7\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia. A discuss\u00e3o sobre o projeto reflete a busca por maior equidade nas responsabilidades parentais e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os novos pais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O Projeto de Lei 3.935\/2008, que amplia a licen\u00e7a-paternidade de cinco para vinte dias, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e retorna ao Senado para nova an\u00e1lise, com substitutivo do relator Pedro Campos (PSB-PE) que estabelece escalonamento de quatro anos.<\/li>\n
  • A implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual: dez dias nos dois primeiros anos, quinze dias no terceiro ano e vinte dias no quarto ano; para crian\u00e7as com defici\u00eancia, a licen\u00e7a aumenta em um ter\u00e7o; benef\u00edcio \u00e9 pago com base na remunera\u00e7\u00e3o integral do trabalhador.<\/li>\n
  • O impacto fiscal \u00e9 significativo: estima-se custo de 4,34 bilh\u00f5es de reais em 2027, subindo para 11,87 bilh\u00f5es de reais ao fim da transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • O projeto tamb\u00e9m traz regras de prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o durante a licen\u00e7a e at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino; permite dividir a licen\u00e7a em dois per\u00edodos, desde que haja solicita\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia; altera a Lei 8.213\/1991 para transferir o benef\u00edcio em caso de falecimento do segurado e estabelece suspens\u00e3o da licen\u00e7a em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n
  • Al\u00e9m disso, a proposta autoriza que o empregado emende suas f\u00e9rias com a licen\u00e7a-paternidade, desde que comunique a inten\u00e7\u00e3o com trinta dias de anteced\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":134456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei que amplia licen\u00e7a-paternidade de five para veinte dias volta ao Senado ap\u00f3s substitutivo; impacto fiscal de 4,34 bilh\u00f5es em 2027, at\u00e9 11,87 bilh\u00f5es no fim da transi\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91],"class_list":["post-134417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/134417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=134417"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/134417\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/134456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=134417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=134417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=134417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}