{"id":13513,"date":"2025-04-23T00:23:33","date_gmt":"2025-04-23T03:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/23\/tribunais-de-contas-estaduais-ultrapassam-teto-salarial-e-geram-polemica-sobre-supersalarios\/"},"modified":"2025-04-23T00:23:33","modified_gmt":"2025-04-23T03:23:33","slug":"tribunais-de-contas-estaduais-ultrapassam-teto-salarial-e-geram-polemica-sobre-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/23\/tribunais-de-contas-estaduais-ultrapassam-teto-salarial-e-geram-polemica-sobre-supersalarios\/","title":{"rendered":"Tribunais de contas estaduais ultrapassam teto salarial e geram pol\u00eamica sobre supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

M\u00e9dia salarial de conselheiros de TCEs supera teto constitucional<\/strong><\/p>\n

Um levantamento do jornal O Globo revelou que a m\u00e9dia salarial dos conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ultrapassou os R$ 69,7 mil<\/strong> no primeiro trimestre deste ano. O valor est\u00e1 acima do teto constitucional de R$ 46.366,37<\/strong>, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Em 22 dos 26 estados<\/strong> e no Distrito Federal, a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos conselheiros ficou acima do limite estabelecido. Mesmo nos cinco estados onde a m\u00e9dia ficou abaixo do teto \u2013 S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro \u2013 os conselheiros receberam, em m\u00e9dia, mais de R$ 40 mil<\/strong> mensais.<\/p>\n

Os maiores sal\u00e1rios foram encontrados nos TCEs de Alagoas (R$ 134,7 mil<\/strong>), Roraima (R$ 108,8 mil<\/strong>) e Pernambuco (R$ 100,6 mil<\/strong>). A pr\u00e1tica de pagar sal\u00e1rios acima do teto \u00e9 justificada por decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

\u201cVerbas indenizat\u00f3rias\u201d s\u00e3o utilizadas para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A principal estrat\u00e9gia para contornar o teto constitucional \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d<\/strong>, como aux\u00edlio-sa\u00fade, gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a-pr\u00eamio e indeniza\u00e7\u00f5es retroativas. Essas verbas n\u00e3o s\u00e3o tributadas pelo Imposto de Renda nem pela contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n

Em Alagoas, um conselheiro chegou a receber R$ 180 mil<\/strong> em um \u00fanico m\u00eas. Os TCEs se inspiram em mecanismos utilizados no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico para aumentar a remunera\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e a necessidade de transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Os TCEs, criados para fiscalizar os gastos p\u00fablicos, tamb\u00e9m precisam ser fiscalizados. A reportagem do jornal O Globo aponta que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos \u201cpenduricalhos\u201d contribui para a prolifera\u00e7\u00e3o de supersal\u00e1rios no setor p\u00fablico. A situa\u00e7\u00e3o levanta questionamentos sobre a moralidade e a efici\u00eancia do controle dos gastos p\u00fablicos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um levantamento do jornal O Globo mostrou que a m\u00e9dia salarial dos conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ultrapassou R$ 69,7 mil no primeiro trimestre deste ano, superando o teto constitucional de R$ 46.366,37, que \u00e9 o sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 22 dos 26 estados e no Distrito Federal, os sal\u00e1rios dos conselheiros ficaram acima desse limite. Mesmo nos cinco estados onde a m\u00e9dia foi menor, os conselheiros ainda receberam mais de R$ 40 mil mensais. Os maiores sal\u00e1rios foram em Alagoas, Roraima e Pernambuco, com valores que chegaram a R$ 180 mil em um \u00fanico m\u00eas, gra\u00e7as ao uso de “verbas indenizat\u00f3rias” que n\u00e3o s\u00e3o tributadas. Essa situa\u00e7\u00e3o levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a moralidade e a efic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, j\u00e1 que os TCEs, que deveriam controlar esses gastos, tamb\u00e9m precisam ser monitorados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Conselheiros dos tribunais de contas estaduais recebem sal\u00e1rios que superam o teto constitucional, com m\u00e9dia de R$ 69,7 mil e casos de at\u00e9 R$ 180 mil.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-13513","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/13513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=13513"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/13513\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=13513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=13513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=13513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}