Tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) processaram a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, nesta segunda-feira, 26, reivindicando a devolu\u00e7\u00e3o de recursos do Bolsa Fam\u00edlia utilizados em apostas online. A a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que exigiu medidas do governo Lula para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.<\/p>\n
As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, pedem tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es<\/strong> por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais selecionados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. No documento, as entidades argumentam que o uso de recursos p\u00fablicos em apostas n\u00e3o \u00e9 apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua a mis\u00e9ria e a exclus\u00e3o social.<\/p>\n As ONGs afirmam que as empresas de apostas n\u00e3o implementaram medidas eficazes para evitar que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia utilizem seus recursos em jogos. A a\u00e7\u00e3o destaca que essa pr\u00e1tica representa um desvio de finalidade das verbas p\u00fablicas<\/strong> e viola direitos fundamentais. Al\u00e9m disso, as entidades criticam as estrat\u00e9gias de marketing agressivas direcionadas a p\u00fablicos de baixa renda, que incentivam o comportamento de aposta.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tramita na 13\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a criar um sistema seguro para impedir que pessoas cadastradas em programas sociais participem de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milh\u00f5es<\/strong> de pessoas no Brasil est\u00e3o envolvidas em jogos de azar, com mais de 5 milh\u00f5es<\/strong> de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastando R$ 3 bilh\u00f5es<\/strong> em apostas apenas em agosto do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas ONGs processaram a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo pedindo a devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia que foi usado em apostas online e uma indeniza\u00e7\u00e3o de 500 milh\u00f5es de reais por danos morais coletivos. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 havia determinado que o governo Lula tomasse medidas para evitar que recursos do programa fossem usados em jogos de azar. As ONGs afirmam que as empresas de apostas n\u00e3o fizeram o suficiente para impedir esse uso e que a situa\u00e7\u00e3o perpetua a mis\u00e9ria e a exclus\u00e3o social. Elas tamb\u00e9m pedem que as casas de apostas criem um sistema para bloquear pessoas cadastradas em programas sociais de apostarem. Um estudo do Banco Central mostrou que milh\u00f5es de pessoas, incluindo mais de 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, gastaram bilh\u00f5es em apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"ONGs processam Justi\u00e7a Federal para devolver recursos do Bolsa Fam\u00edlia usados em apostas e pedem R$ 500 milh\u00f5es por danos morais coletivos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-135414","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/135414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=135414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/135414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=135414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=135414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=135414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}