{"id":135859,"date":"2025-05-03T00:05:15","date_gmt":"2025-05-03T03:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/03\/projeto-de-lei-pode-comprometer-transparencia-sobre-salarios-de-juizes-e-procuradores\/"},"modified":"2025-05-03T00:05:15","modified_gmt":"2025-05-03T03:05:15","slug":"projeto-de-lei-pode-comprometer-transparencia-sobre-salarios-de-juizes-e-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/03\/projeto-de-lei-pode-comprometer-transparencia-sobre-salarios-de-juizes-e-procuradores\/","title":{"rendered":"Projeto de lei pode comprometer transpar\u00eancia sobre sal\u00e1rios de ju\u00edzes e procuradores"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 4.015\/2023<\/strong>, aprovado no Senado, reconhece as fun\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores como de risco permanente<\/strong> e estabelece puni\u00e7\u00f5es mais severas para crimes contra esses agentes. No entanto, dois artigos inclu\u00eddos posteriormente levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia<\/strong> na divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios desses profissionais.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> podem restringir o acesso a informa\u00e7\u00f5es salariais, segundo entidades civis. O texto sugere que, ao tratar dados pessoais de membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, deve-se considerar o risco inerente \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, qualquer vazamento de dados seria tratado com urg\u00eancia.<\/p>\n

Marina Atoji, diretora da ONG Transpar\u00eancia Brasil<\/strong>, alerta que essa mudan\u00e7a pode facilitar a remo\u00e7\u00e3o de dados de remunera\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. A organiza\u00e7\u00e3o, junto a outras onze, enviou um of\u00edcio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> pedindo veto aos artigos. A decis\u00e3o do governo deve ocorrer at\u00e9 8 de maio<\/strong>.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Consequ\u00eancias<\/h3>\n

Entidades apontam que a altera\u00e7\u00e3o na LGPD pode ser usada para ocultar informa\u00e7\u00f5es em um momento de cr\u00edticas sobre supersal\u00e1rios<\/strong> no Judici\u00e1rio. Recentemente, reportagens revelaram que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pode chegar a R$ 75 mil<\/strong> mensais, acima do teto constitucional de R$ 37,6 mil<\/strong>.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)<\/strong> defende que o projeto n\u00e3o visa impedir o controle social sobre os sal\u00e1rios, mas sim proteger dados sens\u00edveis. A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)<\/strong>, Katia Brembatti, considera que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia.<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong> emitiu uma nota t\u00e9cnica recomendando o veto aos artigos que alteram a LGPD. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP)<\/strong> tamb\u00e9m se manifestou contra as mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. A expectativa \u00e9 que o governo se pronuncie em breve sobre o pedido de veto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um projeto de lei aprovado no Senado, o PL 4.015\/2023, reconhece que ju\u00edzes e procuradores t\u00eam fun\u00e7\u00f5es de risco permanente e estabelece puni\u00e7\u00f5es mais severas para crimes contra esses profissionais. No entanto, artigos adicionados ao projeto podem diminuir a transpar\u00eancia sobre os sal\u00e1rios desses agentes, o que preocupa entidades civis. Essas mudan\u00e7as na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) sugerem que o tratamento de dados pessoais de membros do Judici\u00e1rio deve considerar o risco de suas fun\u00e7\u00f5es, o que pode levar \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es como a Transpar\u00eancia Brasil pedem ao presidente Lula que vete essas altera\u00e7\u00f5es, argumentando que isso pode permitir a retirada de dados salariais do p\u00fablico. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 recomendou o veto, e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tamb\u00e9m se manifestou contra essas mudan\u00e7as. A decis\u00e3o do presidente deve ser anunciada at\u00e9 quinta-feira, e se n\u00e3o houver veto, o projeto se tornar\u00e1 lei automaticamente.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mudan\u00e7as no PL 4.015\/2023 podem comprometer a transpar\u00eancia sobre sal\u00e1rios de ju\u00edzes e procuradores, gerando pedidos de veto ao presidente.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-135859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/135859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=135859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/135859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=135859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=135859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=135859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}