{"id":13615,"date":"2025-08-20T21:01:55","date_gmt":"2025-08-21T00:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/20\/associacao-critica-stf-e-anatel-por-taxacao-de-big-techs-alem-do-pix\/"},"modified":"2025-08-20T21:01:55","modified_gmt":"2025-08-21T00:01:55","slug":"associacao-critica-stf-e-anatel-por-taxacao-de-big-techs-alem-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/20\/associacao-critica-stf-e-anatel-por-taxacao-de-big-techs-alem-do-pix\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o critica STF e Anatel por taxa\u00e7\u00e3o de big techs e desafios ao Pix"},"content":{"rendered":"

As empresas norte-americanas est\u00e3o cada vez mais preocupadas com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es no Brasil que impactam suas opera\u00e7\u00f5es. A Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI)<\/strong> criticou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong>, que aumentam a responsabilidade das plataformas digitais.<\/p>\n

Recentemente, o STF decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas por conte\u00fados de terceiros, mesmo sem ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a altera o que era garantido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, que oferecia um “porto seguro” para as empresas. A Anatel, por sua vez, determinou que marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis por an\u00fancios de produtos irregulares, aumentando a incerteza legal para as empresas americanas.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Riscos<\/h3>\n

A ITI alertou que essas novas regras podem desencorajar investimentos<\/strong> e limitar o acesso do consumidor a produtos e servi\u00e7os. A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destacou o risco de censura, afirmando que a nova abordagem pode sufocar discursos leg\u00edtimos e silenciar vozes opositoras no Brasil. O documento foi enviado ao United States Trade Representative (USTR)<\/strong>, solicitando que o governo dos EUA intervenha nas discuss\u00f5es com o Brasil para garantir previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o projeto de lei 2338\/2023, que regulamenta a intelig\u00eancia artificial no Brasil. A proposta imp\u00f5e regras r\u00edgidas sobre direitos autorais e utiliza\u00e7\u00e3o de dados, o que pode dificultar a atua\u00e7\u00e3o de empresas americanas no pa\u00eds. A ITI argumenta que essas exig\u00eancias s\u00e3o invi\u00e1veis e podem prejudicar a competitividade das empresas dos EUA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chinesas.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o das Big Techs<\/h3>\n

As tentativas do governo brasileiro de taxar as big techs tamb\u00e9m est\u00e3o no foco das cr\u00edticas. A ITI mencionou um projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social Digital (CSD)<\/strong>, uma taxa sobre publicidade digital e venda de dados de usu\u00e1rios. A associa\u00e7\u00e3o enfatizou a necessidade de vigil\u00e2ncia do governo dos EUA contra medidas que possam isolar a economia digital ou desconsiderar normas tribut\u00e1rias internacionais. A inten\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> de tributar empresas digitais dos EUA tem gerado ainda mais apreens\u00e3o entre as empresas americanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Empresas norte-americanas expressam preocupa\u00e7\u00f5es com novas regulamenta\u00e7\u00f5es no Brasil, especialmente sobre a responsabilidade das plataformas digitais.<\/li>\n
  • A Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI) criticou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) que aumentam essa responsabilidade.<\/li>\n
  • O STF decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas por conte\u00fados de terceiros sem ordem judicial, alterando garantias do Marco Civil da Internet.<\/li>\n
  • A Anatel determinou que marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis por an\u00fancios de produtos irregulares.<\/li>\n
  • A ITI alertou que novas regras podem desencorajar investimentos e dificultar a atua\u00e7\u00e3o de empresas americanas, al\u00e9m de mencionar um projeto de lei que prop\u00f5e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Digital (CSD), uma taxa sobre publicidade digital e venda de dados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":13627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Empresas americanas temem novas regras no Brasil que podem restringir investimentos e aumentar responsabilidades legais nas plataformas digitais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,90,125],"class_list":["post-13615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-geopolitica","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/13615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=13615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/13615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/13627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=13615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=13615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=13615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}