A nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, aprovada em julho, enfrenta um rev\u00e9s significativo ap\u00f3s o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais trechos que dificultavam o reagrupamento familiar e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A decis\u00e3o, anunciada na sexta-feira (8), foi resultado de uma consulta do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que havia encaminhado a lei ao tribunal para fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Entre os artigos contestados, destaca-se a exig\u00eancia de um prazo m\u00ednimo de dois anos<\/strong> para que imigrantes solicitassem o reagrupamento familiar. Essa norma poderia resultar em esperas de at\u00e9 tr\u00eas anos e meio<\/strong> para que c\u00f4njuges e filhos maiores de idade pudessem se reunir aos imigrantes, o que fere os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, a lei restringia o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, permitindo que apenas em “casos graves” os imigrantes pudessem contestar negativas de pedidos ao governo.<\/p>\n A decis\u00e3o do Tribunal foi celebrada por organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos dos imigrantes, que j\u00e1 se mobilizavam contra a proposta. A advogada \u00c9rica Acosta, especialista em direito migrat\u00f3rio, destacou que a norma comprometia a unicidade familiar, um valor fundamental no ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas. O governo, por sua vez, reafirmou a inten\u00e7\u00e3o de manter uma imigra\u00e7\u00e3o “mais regulada”, conforme declarado pelo ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro.<\/p>\n Com o veto presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa agora tem duas op\u00e7\u00f5es: promulgar a lei, mesmo com ressalvas, ou devolv\u00ea-la \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica para reformula\u00e7\u00e3o. O retorno das atividades legislativas est\u00e1 previsto para 17 de setembro<\/strong>, quando a proposta ser\u00e1 reavaliada. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o do Tribunal traga al\u00edvio para muitos imigrantes que desejam estabelecer suas fam\u00edlias em Portugal.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada rapidamente sem ampla discuss\u00e3o com a sociedade civil, gerou protestos em Lisboa e uniu entidades de diversas nacionalidades em defesa dos direitos dos imigrantes. A press\u00e3o sobre o governo para revisar a lei \u00e9 crescente, especialmente em um contexto onde cerca de 1,5 milh\u00e3o<\/strong> de cidad\u00e3os estrangeiros residem no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Rea\u00e7\u00f5es e Desdobramentos<\/h3>\n
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