{"id":137478,"date":"2025-05-17T14:27:10","date_gmt":"2025-05-17T17:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/17\/camara-dos-deputados-aciona-stf-para-suspender-processo-contra-deputado-ramagem\/"},"modified":"2025-05-17T14:27:10","modified_gmt":"2025-05-17T17:27:10","slug":"camara-dos-deputados-aciona-stf-para-suspender-processo-contra-deputado-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/17\/camara-dos-deputados-aciona-stf-para-suspender-processo-contra-deputado-ramagem\/","title":{"rendered":"STF suspende parcialmente a\u00e7\u00e3o penal contra deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), <strong>suspendeu parcialmente<\/strong> a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A decis\u00e3o, tomada em 16 de maio de 2025, mant\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o sobre tr\u00eas crimes, enquanto a C\u00e2mara dos Deputados busca reverter essa medida por meio de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o abrange apenas os crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022. Assim, ele continuar\u00e1 respondendo por <strong>associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado<\/strong> e <strong>aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito<\/strong>. A C\u00e2mara, que havia aprovado a suspens\u00e3o integral da a\u00e7\u00e3o penal, argumenta que o STF invadiu suas prerrogativas ao n\u00e3o acatar a decis\u00e3o legislativa.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou a ADPF para que o STF respeite a vota\u00e7\u00e3o de <strong>315 deputados<\/strong> que apoiaram a suspens\u00e3o total do processo. Motta considera que a decis\u00e3o do STF \u00e9 uma ofensa aos preceitos constitucionais e compromete a harmonia entre os Poderes.<\/p>\n<p>A defesa de Ramagem tamb\u00e9m apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, alegando que o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa deve ser considerado como <strong>permanente<\/strong>, e, portanto, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal deve se aplicar a ele. A expectativa \u00e9 que os embargos sejam analisados pela Primeira Turma do STF nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o de Ramagem \u00e9 parte de um contexto mais amplo, envolvendo outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tamb\u00e9m \u00e9 acusado de participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe. O processo segue em andamento, com a coleta de depoimentos de testemunhas, incluindo militares, prevista para come\u00e7ar em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) est\u00e1 enfrentando um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender parcialmente a a\u00e7\u00e3o penal, mantendo a investiga\u00e7\u00e3o sobre tr\u00eas crimes, enquanto a C\u00e2mara dos Deputados tenta reverter essa decis\u00e3o atrav\u00e9s de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A C\u00e2mara havia aprovado a suspens\u00e3o total da a\u00e7\u00e3o contra Ramagem, mas o STF decidiu que essa suspens\u00e3o s\u00f3 se aplica a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do deputado, que ocorreu em dezembro de 2022. Assim, Ramagem ainda responde por acusa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito. A defesa de Ramagem argumenta que o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa deve ser considerado como permanente e, portanto, tamb\u00e9m deveria ser coberto pela suspens\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o gera um embate entre a C\u00e2mara e o STF, com Ramagem e outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo investigados por sua participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Alexandre de Moraes suspendeu parcialmente a a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, mas investiga\u00e7\u00f5es por tr\u00eas crimes continuam.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-137478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/137478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=137478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/137478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=137478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=137478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=137478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}