{"id":138210,"date":"2025-05-20T01:00:00","date_gmt":"2025-05-20T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/entidades-pedem-revisao-de-multas-e-fiscalizacao-unificada-na-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-05-20T01:00:00","modified_gmt":"2025-05-20T04:00:00","slug":"entidades-pedem-revisao-de-multas-e-fiscalizacao-unificada-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/entidades-pedem-revisao-de-multas-e-fiscalizacao-unificada-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Entidades pedem revis\u00e3o de multas e fiscaliza\u00e7\u00e3o unificada na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas importantes entidades do setor privado, a CNI<\/strong>, a CNF<\/strong> e a Abrasca<\/strong>, apresentaram propostas de altera\u00e7\u00e3o ao PLP 108\/2024, que regula a reforma tribut\u00e1ria e atualmente est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. O projeto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, introduz novos tributos sobre bens e servi\u00e7os, como o CBS<\/strong> e o IBS<\/strong>.<\/p>\n

As sugest\u00f5es incluem a revis\u00e3o das multas<\/strong> por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, buscando a uniformiza\u00e7\u00e3o das penalidades entre os dois tributos. As entidades defendem que as multas sejam melhor parametrizadas, levando em conta a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a conformidade do contribuinte. Al\u00e9m disso, prop\u00f5em a redu\u00e7\u00e3o das penalidades em casos de erro escus\u00e1vel ou quando o contribuinte seguiu as orienta\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

Propostas de Altera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

As entidades tamb\u00e9m sugerem a simplifica\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas<\/strong>, agrupando-as em tr\u00eas categorias: omiss\u00e3o na emiss\u00e3o de documentos fiscais, emiss\u00e3o de documentos incorretos e aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o em cadastros. Atualmente, o projeto contempla quase 30 hip\u00f3teses de san\u00e7\u00e3o. Outro ponto levantado \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos contribuintes no comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela jurisprud\u00eancia dos novos tributos.<\/p>\n

A proposta de revis\u00e3o das penalidades gerou preocupa\u00e7\u00f5es entre especialistas e entidades empresariais, que temem a possibilidade de multas desproporcionais. O projeto deve ser discutido na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, onde j\u00e1 existem mais de 100 emendas apresentadas, incluindo altera\u00e7\u00f5es nas penalidades.<\/p>\n

Expectativas e Desdobramentos<\/h3>\n

A expectativa \u00e9 que o relator, Eduardo Braga<\/strong> (MDB-AM), busque um equil\u00edbrio entre as sugest\u00f5es das entidades e as necessidades das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Em nota t\u00e9cnica, o CCiF<\/strong> j\u00e1 havia sugerido a redu\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas de 37 para apenas 5 categorias, destacando a necessidade de um sistema de penalidades mais justo e eficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tr\u00eas entidades importantes do setor privado, a CNI, a CNF e a Abrasca, sugeriram mudan\u00e7as no PLP 108\/2024, que est\u00e1 sendo analisado no Senado e trata da reforma tribut\u00e1ria. O projeto, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, cria novos tributos sobre bens e servi\u00e7os, como o CBS e o IBS. As propostas incluem revisar as multas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, buscando uniformizar as penalidades entre os tributos e levando em conta a gravidade das infra\u00e7\u00f5es. As entidades tamb\u00e9m pedem a simplifica\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas, reduzindo as categorias de quase 30 para tr\u00eas. Al\u00e9m disso, querem que contribuintes participem do comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o que cuidar\u00e1 das novas regras. A proposta de revis\u00e3o das penalidades gerou preocupa\u00e7\u00f5es sobre multas desproporcionais. O projeto ser\u00e1 discutido na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, que j\u00e1 recebeu mais de 100 emendas, incluindo mudan\u00e7as nas penalidades. O relator, Eduardo Braga, deve tentar equilibrar as sugest\u00f5es das entidades com as necessidades das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Entidades do setor privado prop\u00f5em mudan\u00e7as no PLP 108\/2024, visando revis\u00e3o de multas e participa\u00e7\u00e3o de contribuintes na reforma tribut\u00e1ria.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-138210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/138210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=138210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/138210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=138210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=138210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=138210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}