O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) suspendeu a elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais no Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), marcada para abril. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegou que o calend\u00e1rio eleitoral foi definido unilateralmente pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n
A disputa envolve diverg\u00eancias sobre a composi\u00e7\u00e3o das chapas e regras de vota\u00e7\u00e3o<\/strong>. A FNP reivindica que os treze assentos a serem preenchidos devem ser indicados com base na popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, enquanto a CNM contesta essa interpreta\u00e7\u00e3o e lan\u00e7ou chapas para ambas as elei\u00e7\u00f5es. O juiz Paulo Cerqueira Campos acolheu o pedido da FNP e suspendeu as delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A composi\u00e7\u00e3o do conselho ser\u00e1 provis\u00f3ria, com mandato at\u00e9 o fim de dois mil e vinte e cinco, devido \u00e0 demora na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do IBS. A falta de consenso pode atrasar a implementa\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS, que deve estar alinhado com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) federal.<\/p>\n Em reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes da FNP e da CNM tentaram encontrar um acordo, mas n\u00e3o houve consenso. A CNM prop\u00f4s uma chapa conjunta, que foi rejeitada pela FNP. As entidades tamb\u00e9m discordam sobre a forma de vota\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia na coleta de assinaturas para apoio \u00e0s chapas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal suspendeu a elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais no Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que estava marcada para abril. A Frente Nacional dos Prefeitos alegou que o calend\u00e1rio eleitoral foi definido apenas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios. A disputa gira em torno de como devem ser formadas as chapas e as regras de vota\u00e7\u00e3o. A FNP quer que os treze assentos sejam preenchidos com base na popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, enquanto a CNM discorda e lan\u00e7ou chapas para as duas elei\u00e7\u00f5es. O juiz acolheu o pedido da FNP e suspendeu as delibera\u00e7\u00f5es. O conselho ter\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 o fim de 2025, devido \u00e0 demora na vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que regulamenta seu funcionamento. A falta de acordo pode atrasar a implementa\u00e7\u00e3o do regulamento do IBS, que deve se alinhar com a nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os. Em uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, representantes das duas entidades tentaram chegar a um consenso, mas n\u00e3o conseguiram. A CNM sugeriu uma chapa conjunta, mas a FNP rejeitou. As entidades tamb\u00e9m t\u00eam opini\u00f5es diferentes sobre a forma de vota\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia na coleta de assinaturas para apoio \u00e0s chapas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TJDFT suspende elei\u00e7\u00e3o para representantes municipais no Comit\u00ea Gestor do IBS, acirrado por disputas entre FNP e CNM sobre regras e composi\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-13866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/13866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=13866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/13866\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=13866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=13866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=13866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}