O governo brasileiro, instado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), apresentou propostas parciais para evitar que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia utilizem os recursos do programa em apostas online. As sugest\u00f5es incluem a restri\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) dos inscritos para a abertura de contas em plataformas de apostas e a limita\u00e7\u00e3o do uso do cart\u00e3o de d\u00e9bito para pagamentos relacionados a palpites esportivos. Apesar de reconhecerem que essas medidas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU, os minist\u00e9rios afirmam que est\u00e3o buscando solu\u00e7\u00f5es para a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, determinou que o governo Lula apresente respostas sobre a situa\u00e7\u00e3o. No final do ano passado, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu ao STF e ao TCU contra a decis\u00e3o de proibir a participa\u00e7\u00e3o de inscritos em programas sociais em apostas, mas os recursos ainda n\u00e3o foram analisados. A AGU argumenta que a responsabilidade de identificar e atualizar informa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios cabe aos munic\u00edpios, e n\u00e3o ao Executivo federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social destacou que a maioria das fam\u00edlias do Bolsa Fam\u00edlia utiliza a mesma conta banc\u00e1ria para diversos dep\u00f3sitos e despesas, o que torna invi\u00e1vel, do ponto de vista jur\u00eddico e operacional, impedir o uso do benef\u00edcio em apostas. O debate sobre o uso de recursos de programas sociais em apostas online ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o Banco Central revelar que, em agosto do ano passado, benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 3 bilh\u00f5es<\/strong> em apostas via Pix.<\/p>\n Dados do Banco Central indicam que cerca de 5 milh\u00f5es<\/strong> de benefici\u00e1rios realizaram apostas eletr\u00f4nicas, sendo que 70%<\/strong> deles s\u00e3o chefes de fam\u00edlia. Essa situa\u00e7\u00e3o levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o dos recursos do programa e a necessidade de medidas eficazes para proteger os benefici\u00e1rios de gastos inadequados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro, instado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), apresentou propostas parciais para evitar que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia utilizem os recursos do programa em apostas online. As sugest\u00f5es incluem a restri\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) dos inscritos para a abertura de contas em plataformas de apostas e a limita\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O TCU solicitou ao governo medidas para impedir apostas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. \n- O governo prop\u00f4s restri\u00e7\u00f5es, como limitar abertura de contas de apostas pelo CPF. \n- Medidas apresentadas foram consideradas insuficientes pelo TCU e STF. \n- Advocacia-geral da Uni\u00e3o aguarda aprecia\u00e7\u00e3o de recursos sobre a proibi\u00e7\u00e3o. \n- Em agosto do ano passado, benefici\u00e1rios gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em apostas online.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-139091","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/139091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=139091"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/139091\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=139091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=139091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=139091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}