{"id":139207,"date":"2025-05-21T10:46:42","date_gmt":"2025-05-21T13:46:42","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/21\/camara-avanca-com-pec-que-limita-decisoes-individuais-do-stf\/"},"modified":"2025-05-21T10:46:42","modified_gmt":"2025-05-21T13:46:42","slug":"camara-avanca-com-pec-que-limita-decisoes-individuais-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/21\/camara-avanca-com-pec-que-limita-decisoes-individuais-do-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara avan\u00e7a com PEC que limita decis\u00f5es individuais do STF"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 L\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) est\u00e3o pressionando pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa proposta surge como resposta \u00e0 decis\u00e3o da Corte que manteve a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), desconsiderando a posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), ter\u00e1 a responsabilidade de decidir sobre a continuidade da PEC. Considerada uma das op\u00e7\u00f5es mais moderadas em rela\u00e7\u00e3o a outras iniciativas do \u201cpacote anti-STF\u201d, a proposta pode fomentar o debate sem provocar um confronto direto entre os Poderes. Oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea essa abordagem como uma alternativa vi\u00e1vel neste momento.<\/p>\n

Propostas em Debate<\/h3>\n

Al\u00e9m da PEC que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, outras propostas est\u00e3o sendo consideradas, como a extin\u00e7\u00e3o do foro privilegiado e uma nova emenda para fortalecer as prerrogativas parlamentares. No entanto, a proposta sobre o foro privilegiado ainda n\u00e3o foi amplamente discutida, enquanto a outra nem sequer possui um texto finalizado.<\/p>\n

Se Motta decidir avan\u00e7ar com a PEC, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial. Os deputados ter\u00e3o um prazo m\u00ednimo de 40 sess\u00f5es para discutir poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es. O texto, que veio do Senado, pro\u00edbe decis\u00f5es de um \u00fanico magistrado que suspendam a efic\u00e1cia de leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara ou do Congresso, exceto em casos de \u201cgrave urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Expectativas<\/h3>\n

A primeira manifesta\u00e7\u00e3o de Motta ocorreu ap\u00f3s solicitar ao STF que respeite a vota\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem. Ele destacou que a harmonia entre os Poderes depende da sintonia entre eles. A vota\u00e7\u00e3o anterior na C\u00e2mara, que aprovou a susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, foi vista como uma defesa das prerrogativas parlamentares.<\/p>\n

Bolsonaristas afirmam que a discuss\u00e3o sobre a PEC j\u00e1 estava em andamento com Motta desde o in\u00edcio do ano. O deputado Sanderson<\/strong> (PL-RS) mencionou que as propostas estavam no horizonte do Parlamento antes mesmo das recentes decis\u00f5es do STF. A press\u00e3o por mudan\u00e7as nas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas reflete um clima de tens\u00e3o entre a C\u00e2mara e o STF, com parlamentares buscando reafirmar suas prerrogativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

L\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o pressionando para aprovar uma proposta que limita decis\u00f5es individuais do Supremo Tribunal Federal, especialmente ap\u00f3s a Corte decidir manter a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, deve decidir se a proposta seguir\u00e1 adiante. Essa proposta \u00e9 vista como uma maneira moderada de abordar a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes, sem gerar conflitos diretos. Al\u00e9m dessa proposta, outras ideias est\u00e3o sendo discutidas, como acabar com o foro privilegiado, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre elas. Se Motta decidir avan\u00e7ar, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o para discutir a proposta, que pro\u00edbe um \u00fanico juiz de suspender leis ou atos de presidentes, exceto em casos de urg\u00eancia. Motta j\u00e1 pediu ao STF que respeite a decis\u00e3o da C\u00e2mara sobre a a\u00e7\u00e3o penal de Ramagem, destacando a import\u00e2ncia da harmonia entre os Poderes. A press\u00e3o por mudan\u00e7as reflete a tens\u00e3o atual entre a C\u00e2mara e o STF, com parlamentares buscando reafirmar suas prerrogativas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"L\u00edderes da C\u00e2mara pressionam por PEC que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF, buscando reafirmar prerrogativas parlamentares.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-139207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/139207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=139207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/139207\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=139207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=139207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=139207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}