{"id":139573,"date":"2025-05-10T15:46:39","date_gmt":"2025-05-10T18:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/10\/tribunal-proibe-bloqueio-de-celulares-como-garantia-em-emprestimos-financeiros\/"},"modified":"2025-05-10T15:46:39","modified_gmt":"2025-05-10T18:46:39","slug":"tribunal-proibe-bloqueio-de-celulares-como-garantia-em-emprestimos-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/10\/tribunal-proibe-bloqueio-de-celulares-como-garantia-em-emprestimos-financeiros\/","title":{"rendered":"Tribunal pro\u00edbe bloqueio de celulares como garantia em empr\u00e9stimos financeiros"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT)<\/strong> decidiu, em julgamento un\u00e2nime na \u00faltima quinta-feira, proibir institui\u00e7\u00f5es financeiras de bloquearem celulares usados como garantia em empr\u00e9stimos<\/strong>. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa proteger consumidores vulner\u00e1veis, especialmente aqueles atendidos por financeiras como Supersim<\/strong> e Socinal<\/strong>.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es foram alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT)<\/strong>, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)<\/strong>. A decis\u00e3o determina que as financeiras removam, em at\u00e9 15 dias, aplicativos que realizam o bloqueio remoto dos celulares em caso de inadimpl\u00eancia. O n\u00e3o cumprimento da ordem pode resultar em multas di\u00e1rias de R$ 100 mil<\/strong>.<\/p>\n

No site da Supersim, ainda \u00e9 poss\u00edvel encontrar an\u00fancios de empr\u00e9stimos com celular como garantia, embora ao tentar acessar a oferta, apare\u00e7a uma mensagem de erro. A Socinal, por sua vez, n\u00e3o menciona mais esse servi\u00e7o em seu site. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea multas de R$ 10 mil<\/strong> para novos contratos que inclu\u00edrem essa exig\u00eancia ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor<\/h3>\n

O Idec classificou a pr\u00e1tica de bloqueio como uma \u201cchantagem digital\u201d<\/strong> contra pessoas de baixa renda. Para o promotor de Justi\u00e7a Paulo Binicheski, a proibi\u00e7\u00e3o restabelece o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, garantindo acesso a servi\u00e7os essenciais. Ele destacou que a priva\u00e7\u00e3o do celular compromete o acesso a servi\u00e7os banc\u00e1rios, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TJDFT tamb\u00e9m ressalta que o bloqueio unilateral do celular, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, viola o devido processo legal. Al\u00e9m disso, o tribunal identificou abusos nas taxas de juros aplicadas, que chegavam a 18,5% ao m\u00eas<\/strong>, muito acima da m\u00e9dia do Banco Central. O BC n\u00e3o se manifestou sobre as alega\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) decidiu que institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o podem mais bloquear celulares usados como garantia de empr\u00e9stimos. A decis\u00e3o, que foi un\u00e2nime, ocorreu na \u00faltima quinta-feira e j\u00e1 est\u00e1 valendo em todo o pa\u00eds. As empresas Supersim e Socinal, que atendem pessoas de baixa renda, foram processadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por essa pr\u00e1tica. Elas exigiam que os clientes instalassem um aplicativo que bloqueava o celular em caso de n\u00e3o pagamento. Agora, essas financeiras t\u00eam 15 dias para remover os aplicativos das lojas virtuais e podem ser multadas em R$ 100 mil por dia se n\u00e3o cumprirem a ordem. Al\u00e9m disso, novos contratos que exigirem essa pr\u00e1tica tamb\u00e9m ser\u00e3o punidos com multas de R$ 10 mil por empr\u00e9stimo. O Idec, que ajudou na a\u00e7\u00e3o, criticou a pr\u00e1tica, chamando-a de “chantagem digital” e ressaltou que o celular \u00e9 essencial para acesso a servi\u00e7os importantes. A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta que bloquear o celular sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 ilegal e fere os direitos do consumidor. O tribunal tamb\u00e9m notou que as taxas de juros cobradas pelas financeiras eram muito altas, chegando a 18,5% ao m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o mais bloquear celulares usados como garantia em empr\u00e9stimos, ap\u00f3s decis\u00e3o do TJDFT.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-139573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/139573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=139573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/139573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=139573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=139573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=139573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}