{"id":140208,"date":"2025-05-22T03:51:10","date_gmt":"2025-05-22T06:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/22\/deputado-propoe-codigo-brasileiro-de-inclusao-e-gera-polemica-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2025-05-22T03:51:10","modified_gmt":"2025-05-22T06:51:10","slug":"deputado-propoe-codigo-brasileiro-de-inclusao-e-gera-polemica-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/22\/deputado-propoe-codigo-brasileiro-de-inclusao-e-gera-polemica-sobre-direitos-das-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o e gera pol\u00eamica sobre direitos das pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o (CBI)<\/strong> est\u00e1 gerando pol\u00eamica entre pol\u00edticos e especialistas. Apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA)<\/strong>, a proposta busca unificar normas existentes para garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia. No entanto, cr\u00edticos alertam que isso pode resultar na revoga\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI)<\/strong>, sancionada em dois mil e quinze.<\/p>\n

A LBI \u00e9 considerada um marco na luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia no Brasil. A proposta do CBI prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o de leis importantes, como a Lei n\u00b0 7853\/1989<\/strong>, que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o, e a Lei n\u00ba 10.098\/2000<\/strong>, que estabelece crit\u00e9rios de acessibilidade. A ex-deputada Mara Gabrilli (PSD-SP)<\/strong>, que foi relatora da LBI, critica a proposta, afirmando que a LBI foi constru\u00edda de forma democr\u00e1tica e representa um legado hist\u00f3rico.<\/p>\n

Duarte Jr. defende que o CBI n\u00e3o revogar\u00e1 direitos, mas sim consolidar\u00e1 as leis existentes. Ele afirma que o projeto visa simplificar o acesso aos direitos, preservando o n\u00famero da LBI por seu valor simb\u00f3lico. Contudo, especialistas como Izabel Maior<\/strong> e Ana Claudia Figueiredo<\/strong> expressam preocupa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis retrocessos e a falta de um debate amplo sobre a proposta.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Temores<\/h3>\n

A proposta j\u00e1 gerou um abaixo-assinado com mais de tr\u00eas mil assinaturas contra sua aprova\u00e7\u00e3o. Cr\u00edticos argumentam que a unifica\u00e7\u00e3o das leis pode abrir espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es restritivas, que poderiam prejudicar os direitos j\u00e1 conquistados. Daiana Mallmann<\/strong>, advogada especialista em Direito P\u00fablico, ressalta que o princ\u00edpio da “veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso” deve ser respeitado para evitar inconstitucionalidades.<\/p>\n

O processo legislativo ainda est\u00e1 em andamento. Ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o em um grupo de trabalho, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> e, posteriormente, para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O deputado Duarte Jr. promete ouvir as cr\u00edticas e apresentar um novo texto at\u00e9 o final do m\u00eas. Audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o programadas para discutir a proposta em diversas capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um novo projeto de lei chamado C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o (CBI) est\u00e1 gerando pol\u00eamica. O deputado Duarte Jr. apresentou a proposta, que pretende juntar leis sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, mas muitos especialistas e entidades est\u00e3o preocupados que isso possa acabar com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), que foi criada em 2015 e \u00e9 considerada um grande avan\u00e7o. A LBI foi feita ap\u00f3s muitos debates e consultas p\u00fablicas, e \u00e9 vista como um marco importante na luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Cr\u00edticos, como a senadora Mara Gabrilli e a ex-secret\u00e1ria Izabel Maior, afirmam que a nova proposta n\u00e3o foi discutida de forma adequada e que revogar a LBI seria um retrocesso. Duarte Jr. defende que a proposta n\u00e3o retira direitos, mas sim organiza as leis existentes. No entanto, h\u00e1 receios de que mudan\u00e7as na linguagem possam levar a interpreta\u00e7\u00f5es que diminuam os direitos j\u00e1 garantidos. A proposta ainda precisa passar por mais etapas na C\u00e2mara dos Deputados, e h\u00e1 um temor de que novas discuss\u00f5es possam resultar em perdas de direitos. Apesar disso, alguns defendem a unifica\u00e7\u00e3o das leis como uma necessidade antiga. A proposta est\u00e1 sendo debatida, e o deputado promete ouvir as opini\u00f5es antes de apresentar um novo texto.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de C\u00f3digo Brasileiro de Inclus\u00e3o gera pol\u00eamica; especialistas temem revoga\u00e7\u00e3o de direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-140208","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=140208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140208\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=140208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=140208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=140208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}