{"id":140547,"date":"2025-04-24T04:30:25","date_gmt":"2025-04-24T07:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/24\/justica-condena-correios-a-indenizar-funcionaria-por-reducao-salarial-na-licencamaternidade\/"},"modified":"2025-04-24T04:30:25","modified_gmt":"2025-04-24T07:30:25","slug":"justica-condena-correios-a-indenizar-funcionaria-por-reducao-salarial-na-licencamaternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/24\/justica-condena-correios-a-indenizar-funcionaria-por-reducao-salarial-na-licencamaternidade\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Correios a indenizar funcion\u00e1ria por redu\u00e7\u00e3o salarial na licen\u00e7a-maternidade"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho em Pernambuco condenou os Correios a pagar <strong>R$ 35.279,29<\/strong> a uma engenheira civil que adotou e n\u00e3o recebeu o sal\u00e1rio integral durante a licen\u00e7a-maternidade. A empresa n\u00e3o completou a diferen\u00e7a do pagamento feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que \u00e9 limitado ao teto da Previd\u00eancia Social. O valor recebido pela funcion\u00e1ria foi <strong>43% menor<\/strong> que seu sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Aline Pimentel Gon\u00e7alves, da 3\u00aa Vara do Trabalho do Recife, considerou a conduta dos Correios discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e adotante. Enquanto isso, outras trabalhadoras, m\u00e3es biol\u00f3gicas, receberam o pagamento integral do sal\u00e1rio-maternidade. Os Correios negam qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, afirmando que a distin\u00e7\u00e3o entre m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes est\u00e1 prevista nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>De acordo com a Lei da Previd\u00eancia, o sal\u00e1rio-maternidade para m\u00e3es adotantes deve ser pago pelo INSS, com dura\u00e7\u00e3o de <strong>30 a 120 dias<\/strong>, dependendo da idade da crian\u00e7a. Como parte do programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo de licen\u00e7a pode ser prorrogado em mais <strong>60 dias<\/strong>, totalizando <strong>180 dias<\/strong>. No ano da ado\u00e7\u00e3o, o teto do benef\u00edcio era de <strong>R$ 7.786,02<\/strong>, valor que foi ajustado para <strong>R$ 8.157,41<\/strong> em 2025.<\/p>\n<p>A m\u00e3e adotante relatou dificuldades financeiras para atender \u00e0s necessidades do filho, que chegou doente. A defesa da profissional argumenta que os Correios deveriam complementar o benef\u00edcio, totalizando o valor integral do sal\u00e1rio. O advogado R\u00f4mulo Saraiva afirmou que houve uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da lei, que protege as m\u00e3es adotantes.<\/p>\n<p>A ju\u00edza determinou que os Correios paguem <strong>R$ 23.585,04<\/strong> por danos materiais, correspondendo \u00e0 diferen\u00e7a salarial durante a licen\u00e7a, al\u00e9m de <strong>R$ 10 mil<\/strong> por danos morais. A empresa n\u00e3o informou se ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho em Pernambuco decidiu que os Correios devem pagar R$ 35.279,29 a uma engenheira civil que adotou uma crian\u00e7a e n\u00e3o recebeu o sal\u00e1rio integral durante a licen\u00e7a-maternidade. A empresa n\u00e3o completou a diferen\u00e7a do pagamento feito pelo INSS, que \u00e9 limitado ao teto da Previd\u00eancia Social, resultando em um valor 43% menor que o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria. A ju\u00edza Aline Pimentel Gon\u00e7alves considerou a atitude dos Correios discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es adotantes, j\u00e1 que m\u00e3es biol\u00f3gicas recebem o pagamento integral. Os Correios afirmam que a diferen\u00e7a entre os benef\u00edcios est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o. A m\u00e3e adotante enfrentou dificuldades financeiras, e a defesa argumentou que a empresa deveria complementar o benef\u00edcio. A ju\u00edza determinou que os Correios paguem R$ 23.585,04 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A empresa n\u00e3o informou se ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a do Trabalho condena Correios a indenizar engenheira civil em R$ 35.279,29 por discrimina\u00e7\u00e3o em licen\u00e7a-maternidade adotiva.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-140547","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=140547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140547\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=140547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=140547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=140547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}