{"id":140670,"date":"2025-03-10T19:00:00","date_gmt":"2025-03-10T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/10\/estados-ampliam-gastos-com-servidores-e-ignoram-limites-da-lei-de-responsabilidade-fiscal\/"},"modified":"2025-03-10T19:00:00","modified_gmt":"2025-03-10T22:00:00","slug":"estados-ampliam-gastos-com-servidores-e-ignoram-limites-da-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/10\/estados-ampliam-gastos-com-servidores-e-ignoram-limites-da-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Estados ampliam gastos com servidores e ignoram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"<p>A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com o descontrole das contas p\u00fablicas federais tamb\u00e9m se reflete nos estados, que est\u00e3o aumentando seus gastos de forma acelerada. <strong>Com receitas em alta desde a pandemia<\/strong>, impulsionadas pela coleta de impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, os gastos com pessoal nos estados subiram em 25 deles entre 2022 e 2023, com uma taxa mediana de <strong>7% acima da infla\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme relat\u00f3rio do Tesouro Nacional. Em contrapartida, os investimentos ca\u00edram, representando apenas <strong>8,1% da despesa prim\u00e1ria total<\/strong>, enquanto a folha de pagamentos consome <strong>47,7%<\/strong>.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio revela que <strong>12 estados<\/strong> ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal, que \u00e9 de <strong>54% da receita corrente l\u00edquida (RCL)<\/strong>. Em 2022, eram apenas <strong>8 estados<\/strong> nessa situa\u00e7\u00e3o. Entre os que romperam o limite de <strong>60% da RCL<\/strong>, destacam-se o <strong>Rio Grande do Norte (67%)<\/strong>, <strong>Sergipe (65,2%)<\/strong>, <strong>Minas Gerais (64,2%)<\/strong> e <strong>Acre (60,2%)<\/strong>. O Tesouro estima que o cumprimento dos limites poderia ter gerado uma economia de <strong>R$ 23,7 bilh\u00f5es<\/strong>, recursos que poderiam ser direcionados a programas sociais e infraestrutura.<\/p>\n<p>As despesas prim\u00e1rias totais dos estados alcan\u00e7aram <strong>R$ 1,272 trilh\u00e3o<\/strong> em 2023, um aumento de <strong>6,2%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Esse crescimento foi limitado pela queda de <strong>16,6% nos investimentos<\/strong>, enquanto os gastos com pessoal aumentaram <strong>10%<\/strong>. Os governos estaduais t\u00eam conseguido manter esse ritmo devido a <strong>mudan\u00e7as institucionais<\/strong> que favorecem o aumento de gastos, como mais transfer\u00eancias federais e renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, o que enfraquece a Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>O risco de uma desorganiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no n\u00edvel federal \u00e9 elevado, especialmente com as finan\u00e7as p\u00fablicas j\u00e1 fragilizadas. A falta de um diagn\u00f3stico claro e de lideran\u00e7a do Executivo federal agrava a situa\u00e7\u00e3o, colocando em risco o controle das contas estaduais, conquistado na segunda metade dos anos 1990, que foi crucial para a estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com o descontrole das contas p\u00fablicas federais tamb\u00e9m se reflete nos estados, que est\u00e3o aumentando seus gastos de forma acelerada. 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