{"id":140980,"date":"2025-06-27T01:00:00","date_gmt":"2025-06-27T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/27\/justica-ordena-pericia-para-concessao-de-bpc-a-pessoas-com-cegueira-monocular\/"},"modified":"2025-06-27T01:00:00","modified_gmt":"2025-06-27T04:00:00","slug":"justica-ordena-pericia-para-concessao-de-bpc-a-pessoas-com-cegueira-monocular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/27\/justica-ordena-pericia-para-concessao-de-bpc-a-pessoas-com-cegueira-monocular\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a ordena per\u00edcia para concess\u00e3o de BPC a pessoas com cegueira monocular"},"content":{"rendered":"

A Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o<\/strong> (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu que a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada<\/strong> (BPC) para pessoas com cegueira monocular deve passar por uma per\u00edcia biopsicossocial<\/strong>. Essa avalia\u00e7\u00e3o, que inclui exame m\u00e9dico e per\u00edcia social, \u00e9 necess\u00e1ria para garantir que o benef\u00edcio n\u00e3o seja concedido de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n

O BPC, que oferece um sal\u00e1rio m\u00ednimo a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, exige que a renda per capita familiar seja de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A decis\u00e3o da TNU, tomada em 25 de outubro, foi motivada pelo aumento significativo de concess\u00f5es do benef\u00edcio entre 2020 e 2024, o que gerou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto no or\u00e7amento federal.<\/p>\n

Detalhes da Decis\u00e3o<\/h3>\n

Os ju\u00edzes da TNU afirmaram que a per\u00edcia deve avaliar n\u00e3o apenas a condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, mas tamb\u00e9m os impactos da defici\u00eancia na vida da pessoa. Jane Berwanger<\/strong>, advogada e professora, destacou que a decis\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o t\u00e9cnico, embora possa parecer mais rigorosa para os benefici\u00e1rios. A possibilidade de levar o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) ainda est\u00e1 em aberto, o que poderia alterar a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong> (IBDP) atuou como amicus curiae, defendendo a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o individualizada. Adriano Mauss<\/strong>, diretor do IBDP, enfatizou que a per\u00edcia \u00e9 essencial para entender as limita\u00e7\u00f5es enfrentadas por quem possui vis\u00e3o monocular, garantindo que o BPC seja concedido de forma justa.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nas Regras do BPC<\/h3>\n

Em 26 de outubro, um decreto do governo federal alterou as regras do BPC, endurecendo crit\u00e9rios e ampliando a lista de benef\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o considerados na renda familiar. As novas diretrizes permitem que duas pessoas na mesma resid\u00eancia recebam o BPC e eliminam o prazo de dois anos para revis\u00f5es, permitindo que benefici\u00e1rios sejam convocados a qualquer momento.<\/p>\n

O BPC, que atualmente equivale a R$ 1.302<\/strong>, \u00e9 um tema delicado, gerando tens\u00f5es entre o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> e o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social<\/strong>. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o busca equilibrar as concess\u00f5es e o controle or\u00e7ament\u00e1rio, refletindo a necessidade de ajustes em um cen\u00e1rio de crescente demanda por assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) decidiu que pessoas com cegueira monocular precisam passar por uma per\u00edcia biopsicossocial para conseguir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Isso significa que n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel obter o benef\u00edcio automaticamente. O BPC oferece um sal\u00e1rio m\u00ednimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, desde que a renda da fam\u00edlia seja baixa. A decis\u00e3o, tomada em 25 de outubro, foi motivada pelo aumento de pedidos de BPC nos \u00faltimos anos, o que preocupa o or\u00e7amento do governo. A per\u00edcia vai avaliar a condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e como a defici\u00eancia afeta a vida da pessoa. Um decreto do governo, publicado em 26 de outubro, tamb\u00e9m mudou as regras do BPC, tornando os crit\u00e9rios mais r\u00edgidos e permitindo que duas pessoas na mesma casa recebam o benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 mais um prazo fixo para revis\u00f5es, o que significa que benefici\u00e1rios podem ser chamados a qualquer momento. O BPC atualmente vale R$ 1.302 e as novas regras buscam equilibrar as concess\u00f5es com o controle do or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":140998,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TNU imp\u00f5e per\u00edcia biopsicossocial para concess\u00e3o do BPC a pessoas com cegueira monocular, visando evitar concess\u00f5es autom\u00e1ticas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-140980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=140980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/140980\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/140998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=140980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=140980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=140980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}