{"id":141067,"date":"2025-03-17T13:27:46","date_gmt":"2025-03-17T16:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/17\/ministerio-publico-eleitoral-propoe-acoes-para-garantir-cotas-de-mulheres-e-negros-nas-eleicoes\/"},"modified":"2025-03-17T13:27:46","modified_gmt":"2025-03-17T16:27:46","slug":"ministerio-publico-eleitoral-propoe-acoes-para-garantir-cotas-de-mulheres-e-negros-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/17\/ministerio-publico-eleitoral-propoe-acoes-para-garantir-cotas-de-mulheres-e-negros-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es para garantir cotas de mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>Na \u00faltima sexta-feira, 14 de fevereiro de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral enviou um of\u00edcio \u00e0 presid\u00eancia nacional de todos os partidos pol\u00edticos, sugerindo medidas para garantir o cumprimento das cotas eleitorais, especialmente para a participa\u00e7\u00e3o feminina e de pessoas negras. O objetivo \u00e9 que essas diretrizes sejam implementadas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, <strong>Alexandre Espinosa<\/strong>, apresenta sugest\u00f5es para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o das leis e pol\u00edticas afirmativas.<\/p>\n<p>Entre as propostas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o em cada partido, respons\u00e1veis por verificar as caracter\u00edsticas dos candidatos que se autodeclaram como negros ou pardos. Espinosa enfatiza que, embora a autodeclara\u00e7\u00e3o seja um direito fundamental, \u00e9 necess\u00e1rio garantir uma verifica\u00e7\u00e3o adequada para o p\u00fablico-alvo das pol\u00edticas afirmativas. Essa medida \u00e9 considerada essencial para assegurar o cumprimento das regras de financiamento eleitoral voltadas a esses grupos.<\/p>\n<p>A <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> exige que os partidos destinem pelo menos <strong>30%<\/strong> dos recursos p\u00fablicos recebidos de fundos eleitorais para campanhas de mulheres e candidatos negros e pardos. Al\u00e9m disso, o MP Eleitoral sugere que os votos recebidos por essas candidaturas para a C\u00e2mara dos Deputados, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030, sejam contados em dobro na divis\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Isso significa que quanto mais votos esses candidatos receberem, mais recursos os partidos ter\u00e3o.<\/p>\n<p>Para garantir a transpar\u00eancia e o controle dessas regras, o MP Eleitoral prop\u00f5e que os partidos publiquem em seus portais informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras. Essa divulga\u00e7\u00e3o deve incluir valores e percentuais alocados por munic\u00edpio e cargo, al\u00e9m das candidaturas contempladas. Espinosa ressalta que os partidos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de promover uma democracia plural e representativa, afirmando que \u00e9 de interesse social que as pol\u00edticas afirmativas eleitorais sejam efetivas e fiscalizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima sexta-feira, 14 de fevereiro de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral enviou um of\u00edcio \u00e0 presid\u00eancia nacional de todos os partidos pol\u00edticos, sugerindo medidas para garantir o cumprimento das cotas eleitorais, especialmente para a participa\u00e7\u00e3o feminina e de pessoas negras. O objetivo \u00e9 que essas diretrizes sejam implementadas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. 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