{"id":141306,"date":"2025-05-29T20:49:23","date_gmt":"2025-05-29T23:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/29\/personal-trainer-e-condenado-a-indenizar-aluno-por-uso-indevido-de-imagem-em-video\/"},"modified":"2025-05-29T20:49:23","modified_gmt":"2025-05-29T23:49:23","slug":"personal-trainer-e-condenado-a-indenizar-aluno-por-uso-indevido-de-imagem-em-video","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/29\/personal-trainer-e-condenado-a-indenizar-aluno-por-uso-indevido-de-imagem-em-video\/","title":{"rendered":"Personal trainer \u00e9 condenado a indenizar aluno por uso indevido de imagem em v\u00eddeo"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Planaltina (DF)<\/strong> decidiu condenar um personal trainer a pagar <strong>R$ 600<\/strong> por danos morais a um aluno. O motivo foi a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo no Instagram, onde a imagem do aluno foi exibida sem autoriza\u00e7\u00e3o. O v\u00eddeo, postado em setembro de 2024, mostrava o aluno por apenas tr\u00eas segundos, mas isso foi suficiente para caracterizar a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 imagem.<\/p>\n<p>Nos autos do processo, o aluno relatou ter se sentido <strong>surpreso e constrangido<\/strong> ao descobrir a postagem. O personal trainer, por sua vez, alegou ter obtido um consentimento gen\u00e9rico por meio de um contrato com a academia onde trabalha. No entanto, a ju\u00edza afastou esse argumento, afirmando que o contrato se referia apenas \u00e0 cess\u00e3o de imagem \u00e0 academia, e n\u00e3o ao treinador. Al\u00e9m disso, o profissional n\u00e3o apresentou autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do aluno.<\/p>\n<p>A magistrada destacou que a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> garante a inviolabilidade da imagem e que o <strong>C\u00f3digo Civil<\/strong> exige consentimento expresso para a veicula\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A ju\u00edza tamb\u00e9m mencionou a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>, que requer consentimento \u201clivre, informado e inequ\u00edvoco\u201d para o tratamento de dados pessoais. Ela afirmou que a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem do aluno, mesmo que para promo\u00e7\u00e3o do personal trainer, configura um ato il\u00edcito.<\/p>\n<p>Diante disso, a ju\u00edza reconheceu o dano moral como &#8220;in re ipsa&#8221; e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em <strong>R$ 600<\/strong>, considerando a curta exposi\u00e7\u00e3o e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o, evitando assim o enriquecimento indevido da v\u00edtima. O processo registrado \u00e9 o de n\u00famero <strong>0701912-33.2025.8.07.0005<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um personal trainer foi condenado a pagar R$ 600 por dano moral a um aluno, pois postou um v\u00eddeo no Instagram com a imagem do aluno sem autoriza\u00e7\u00e3o. O v\u00eddeo, que mostrava o aluno por tr\u00eas segundos, causou surpresa e constrangimento ao ser descoberto. O personal trainer alegou ter um consentimento gen\u00e9rico por meio de um contrato com a academia, mas a ju\u00edza rejeitou essa defesa, afirmando que o contrato n\u00e3o inclu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o para ele. A ju\u00edza destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o protege a imagem das pessoas e que \u00e9 necess\u00e1rio ter consentimento claro para usar a imagem publicamente. Ela tamb\u00e9m mencionou que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados exige consentimento informado para o uso de dados pessoais. A decis\u00e3o foi baseada na viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 imagem do aluno.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Personal trainer \u00e9 condenado a pagar R$ 600 por usar imagem de aluno sem autoriza\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo no Instagram. Caso destaca direitos de imagem.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-141306","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/141306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=141306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/141306\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=141306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=141306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=141306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}