{"id":141796,"date":"2025-07-11T01:00:00","date_gmt":"2025-07-11T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/11\/aderir-ao-acordo-de-devolucao-dos-descontos-nas-aposentadorias-e-simples-e-rapido\/"},"modified":"2025-07-11T01:00:00","modified_gmt":"2025-07-11T04:00:00","slug":"aderir-ao-acordo-de-devolucao-dos-descontos-nas-aposentadorias-e-simples-e-rapido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/11\/aderir-ao-acordo-de-devolucao-dos-descontos-nas-aposentadorias-e-simples-e-rapido\/","title":{"rendered":"Aderir ao acordo de devolu\u00e7\u00e3o dos descontos nas aposentadorias \u00e9 simples e r\u00e1pido"},"content":{"rendered":"

A partir de 11 de agosto<\/strong>, aposentados e pensionistas do INSS poder\u00e3o aderir a um acordo administrativo para a devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados indevidamente em seus benef\u00edcios. A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS<\/strong> ou presencialmente em ag\u00eancias dos Correios credenciadas. Os pagamentos come\u00e7ar\u00e3o em 24 de julho<\/strong>.<\/p>\n

Este acordo \u00e9 direcionado a benefici\u00e1rios que j\u00e1 contestaram os descontos e n\u00e3o receberam resposta das entidades respons\u00e1veis no prazo de 15 dias \u00fateis<\/strong>. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior<\/strong>, estima que 1,86 milh\u00e3o<\/strong> de pessoas ser\u00e3o atendidas nesta fase inicial. Os valores devolvidos ser\u00e3o corrigidos monetariamente e pagos em parcela \u00fanica.<\/p>\n

Como Aderir ao Acordo<\/h3>\n

Para aderir ao acordo, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS, consultar seus pedidos e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Ap\u00f3s essa etapa, o valor ser\u00e1 depositado automaticamente na conta banc\u00e1ria onde o benefici\u00e1rio j\u00e1 recebe o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio enviar documentos adicionais.<\/p>\n

Os aposentados que sofreram descontos indevidos entre mar\u00e7o de 2020<\/strong> e mar\u00e7o de 2025<\/strong> t\u00eam direito a essa devolu\u00e7\u00e3o. No entanto, ao optar pelo acordo, o benefici\u00e1rio abre m\u00e3o do direito de reivindicar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Al\u00e9m disso, a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento ser\u00e3o extintas se o segurado aceitar o acordo.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o dos Pedidos em An\u00e1lise<\/h3>\n

Cerca de 769 mil<\/strong> pedidos de contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram respondidos por associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos e est\u00e3o sob an\u00e1lise. Os benefici\u00e1rios que receberam resposta podem concordar com a documenta\u00e7\u00e3o apresentada ou contestar, caso suspeitem de irregularidades. Se houver ind\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o, o caso ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios com a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento podem optar pelo acordo administrativo, desde que ainda n\u00e3o tenham recebido valores pela via judicial. O INSS se compromete a pagar 5%<\/strong> de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025<\/strong>.<\/p>\n

Os canais de atendimento para consulta e contesta\u00e7\u00e3o de descontos permanecem abertos at\u00e9, no m\u00ednimo, 14 de novembro de 2025<\/strong>. A ades\u00e3o ao acordo representa uma alternativa para os aposentados e pensionistas que buscam reaver valores descontados indevidamente sem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A partir de 11 de agosto, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder\u00e3o aderir a um acordo administrativo para a devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados indevidamente.<\/li>\n
  • A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em ag\u00eancias dos Correios credenciadas.<\/li>\n
  • Os pagamentos come\u00e7ar\u00e3o em 24 de julho e os valores devolvidos ser\u00e3o corrigidos monetariamente, pagos em parcela \u00fanica.<\/li>\n
  • O acordo \u00e9 destinado a benefici\u00e1rios que j\u00e1 contestaram os descontos e n\u00e3o receberam resposta em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/li>\n
  • Benefici\u00e1rios com a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento podem optar pelo acordo, desde que n\u00e3o tenham recebido valores pela via judicial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":141825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A partir de 11 de agosto, aposentados e pensionistas do INSS poder\u00e3o solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de descontos indevidos sem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-141796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/141796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=141796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/141796\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/141825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=141796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=141796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=141796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}