{"id":142022,"date":"2025-07-15T09:02:00","date_gmt":"2025-07-15T12:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/15\/advogados-da-agu-recebem-ate-r-547-mil-em-honorarios-sem-transparencia\/"},"modified":"2025-07-15T09:02:00","modified_gmt":"2025-07-15T12:02:00","slug":"advogados-da-agu-recebem-ate-r-547-mil-em-honorarios-sem-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/15\/advogados-da-agu-recebem-ate-r-547-mil-em-honorarios-sem-transparencia\/","title":{"rendered":"Advogados da AGU recebem at\u00e9 R$ 547 mil em honor\u00e1rios sem transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>Integrantes da <strong>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> receberam at\u00e9 <strong>R$ 547 mil<\/strong> em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em um \u00fanico m\u00eas no ano passado. Esses valores, pagos a advogados e procuradores pela defesa dos interesses da Uni\u00e3o, s\u00e3o geridos por uma entidade privada, o <strong>Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA)<\/strong>, que j\u00e1 recebeu <strong>R$ 15,8 bilh\u00f5es<\/strong> desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2016. A falta de transpar\u00eancia nos repasses levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade e a origem dos valores.<\/p>\n<p>Recentemente, novos pagamentos de at\u00e9 <strong>R$ 400 mil<\/strong> foram reportados, mas a AGU n\u00e3o atualizou os dados no <strong>Portal da Transpar\u00eancia<\/strong>, dificultando a verifica\u00e7\u00e3o dos valores. O aumento dos honor\u00e1rios ocorre em um momento em que o governo Lula tenta aprovar um projeto para limitar os supersal\u00e1rios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enfrentando resist\u00eancia de categorias que se beneficiam de penduricalhos.<\/p>\n<p>Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, criados em 2016, beneficiam advogados da AGU, procuradores da PGF, PGFN e do Banco Central. Em 2023, o CCHA recebeu <strong>R$ 3,84 bilh\u00f5es<\/strong>, um aumento real de <strong>195,4%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a 2017. Segundo o professor Bruno Carazza, a falta de governan\u00e7a transforma o sistema em uma &#8220;caixa preta de bilh\u00f5es de reais&#8221;.<\/p>\n<p>Embora o <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> tenha declarado a constitucionalidade dos honor\u00e1rios, a soma do sal\u00e1rio e da verba extra n\u00e3o pode ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em <strong>R$ 46.366,19<\/strong>. No entanto, pagamentos retroativos permitem que esse limite seja contornado, levando a valores exorbitantes. A AGU e o CCHA n\u00e3o comentaram sobre a falta de dados atualizados ou sobre os pagamentos retroativos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do ter\u00e7o de f\u00e9rias, que pode ser calculado sobre os honor\u00e1rios, outros expedientes t\u00eam sido utilizados para aumentar os ganhos dos advogados. Valores mensais acima de <strong>R$ 100 mil<\/strong> s\u00e3o justificados como rateio extraordin\u00e1rio ou ressarcimentos, mas muitos pagamentos permanecem sem explica\u00e7\u00e3o. Em 2024, um procurador aposentado recebeu <strong>R$ 546,5 mil<\/strong> em honor\u00e1rios, enquanto outro, ativo, recebeu <strong>R$ 492,4 mil<\/strong> em um \u00fanico m\u00eas. A falta de clareza sobre a origem desses valores continua a ser um ponto cr\u00edtico na discuss\u00e3o sobre a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) receberam at\u00e9 R$ 547 mil em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em um \u00fanico m\u00eas no ano passado.<\/li>\n<li>Os pagamentos, geridos pelo Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), totalizaram R$ 15,8 bilh\u00f5es desde 2016.<\/li>\n<li>Recentemente, novos repasses de at\u00e9 R$ 400 mil foram reportados, mas a AGU n\u00e3o atualizou os dados no Portal da Transpar\u00eancia.<\/li>\n<li>Em 2023, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilh\u00f5es, um aumento real de 195,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2017.<\/li>\n<li>A falta de clareza sobre a origem dos valores e os pagamentos retroativos geram preocupa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade e a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":142046,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AGU enfrenta cr\u00edticas por pagamentos de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia sem transpar\u00eancia, com valores exorbitantes e falta de dados atualizados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,180,88,92,142],"class_list":["post-142022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-descobertas","tag-negocios","tag-presidente","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/142022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=142022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/142022\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/142046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=142022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=142022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=142022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}