{"id":142262,"date":"2025-05-23T10:05:11","date_gmt":"2025-05-23T13:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/23\/tjmg-autoriza-venda-de-usinas-hidreletricas-da-cemig-sem-referendo-popular\/"},"modified":"2025-05-23T10:05:11","modified_gmt":"2025-05-23T13:05:11","slug":"tjmg-autoriza-venda-de-usinas-hidreletricas-da-cemig-sem-referendo-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/05\/23\/tjmg-autoriza-venda-de-usinas-hidreletricas-da-cemig-sem-referendo-popular\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Minas Gerais libera venda de usinas hidrel\u00e9tricas da Cemig por R$ 52 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a de Minas Gerais suspendeu a liminar que impedia a venda de quatro pequenas usinas hidrel\u00e9tricas da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig). A decis\u00e3o permite que a \u00c2mbar Energia, do grupo J&amp;F, finalize a compra por <strong>R$ 52 milh\u00f5es<\/strong>. O leil\u00e3o ocorreu em dezembro do ano passado e gerou pol\u00eamica sobre a necessidade de referendo popular e aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n<p>As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhua\u00e7u, \u00c1guas Vermelhas e Uberl\u00e2ndia, foram vendidas com um <strong>\u00e1gio de 78,8%<\/strong> sobre o valor m\u00ednimo de mercado. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que havia sido concedida pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, que suspendia a venda. O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior argumentou que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 um desinvestimento, n\u00e3o uma desestatiza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 perda de controle acion\u00e1rio.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). A venda das usinas gerou forte rea\u00e7\u00e3o entre parlamentares e entidades sindicais, que acusam o governo de Romeu Zema (Novo) de desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o estadual. A Lei 15.290, de 2004, exige que a venda de usinas hidrel\u00e9tricas do estado seja aprovada por tr\u00eas quintos da Assembleia Legislativa e mediante referendo popular.<\/p>\n<p>A Cemig j\u00e1 havia realizado outros leil\u00f5es em 2023, totalizando <strong>19 usinas<\/strong> vendidas, com a empresa Mang Participa\u00e7\u00f5es e Agropecu\u00e1ria como uma das arrematadoras. A continuidade das vendas e os desdobramentos legais seguem sendo monitorados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu suspender uma liminar que impedia a venda de quatro pequenas usinas hidrel\u00e9tricas da Cemig. Com isso, a \u00c2mbar Energia, do grupo J&amp;F, poder\u00e1 concluir a compra das usinas por R$ 52 milh\u00f5es. O leil\u00e3o, realizado em dezembro do ano passado, foi alvo de questionamentos legais, pois a venda foi autorizada sem consulta popular ou aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. O desembargador respons\u00e1vel pela decis\u00e3o afirmou que a venda \u00e9 um desinvestimento e n\u00e3o uma desestatiza\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. As usinas est\u00e3o localizadas em diferentes cidades de Minas Gerais e a opera\u00e7\u00e3o ainda precisa ser aprovada por \u00f3rg\u00e3os reguladores. A venda gerou pol\u00eamica e cr\u00edticas de parlamentares e sindicatos, que alegam que o governo estadual n\u00e3o seguiu a legisla\u00e7\u00e3o que exige referendo e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia para a venda de usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Cemig avan\u00e7a na venda de usinas hidrel\u00e9tricas ap\u00f3s Justi\u00e7a de Minas Gerais suspender liminar que impedia a transa\u00e7\u00e3o de R$ 52 milh\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-142262","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/142262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=142262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/142262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=142262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=142262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=142262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}