{"id":142291,"date":"2025-05-26T05:33:04","date_gmt":"2025-05-26T08:33:04","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/26\/senado-aprova-projeto-que-cria-o-crime-de-narcocidio-com-penas-de-ate-30-anos\/"},"modified":"2025-05-26T05:33:04","modified_gmt":"2025-05-26T08:33:04","slug":"senado-aprova-projeto-que-cria-o-crime-de-narcocidio-com-penas-de-ate-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/26\/senado-aprova-projeto-que-cria-o-crime-de-narcocidio-com-penas-de-ate-30-anos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que cria o crime de “narcoc\u00eddio” com penas de at\u00e9 30 anos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/strong> do Senado brasileiro aprovou um projeto que cria o crime de “narcoc\u00eddio”<\/strong>, estabelecendo penas de at\u00e9 30 anos<\/strong> para homic\u00eddios relacionados ao tr\u00e1fico de drogas. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT)<\/strong> e relatada por Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR)<\/strong>, visa endurecer as puni\u00e7\u00f5es em disputas territoriais e cobran\u00e7as de d\u00edvidas do tr\u00e1fico.<\/p>\n

O novo tipo penal abrange homic\u00eddios e les\u00f5es corporais cometidos para garantir o lucro ou a continuidade do tr\u00e1fico. Al\u00e9m disso, a proposta inclui a figura da “coa\u00e7\u00e3o criminosa no tr\u00e1fico”<\/strong>, com penas variando de 4 a 30 anos<\/strong>, dependendo da gravidade da viol\u00eancia. As condutas seriam classificadas como crimes hediondos, alterando a forma como homic\u00eddios e les\u00f5es s\u00e3o tratados atualmente.<\/p>\n

Juristas criticam a proposta, apontando que ela pode violar princ\u00edpios constitucionais e ser redundante. O advogado Guilherme Gama<\/strong> afirma que a pr\u00e1tica forense j\u00e1 lida com esses casos usando os instrumentos legais existentes. Para ele, a cria\u00e7\u00e3o de novos delitos tende a aumentar a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, atingindo principalmente jovens das periferias.<\/p>\n

A doutoranda em direito penal Jenifer Moraes<\/strong> considera a proposta um erro conceitual, afirmando que o que chamam de “narcoc\u00eddio” j\u00e1 \u00e9 previsto como les\u00e3o corporal seguida de morte no C\u00f3digo Penal. A professora Fernanda Garcia Escane<\/strong> alerta que o projeto pode infringir princ\u00edpios como a proporcionalidade e a individualiza\u00e7\u00e3o da pena, al\u00e9m de n\u00e3o oferecer solu\u00e7\u00f5es efetivas para a criminalidade.<\/p>\n

O relator Sergio Moro<\/strong> defende que o projeto \u00e9 um meio eficaz para combater a viol\u00eancia ligada ao tr\u00e1fico. Jayme Campos<\/strong> destaca que a proposta surgiu de ju\u00edzes de Mato Grosso, regi\u00e3o com alta incid\u00eancia de crimes relacionados ao tr\u00e1fico. O projeto agora segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja um recurso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado aprovou um projeto que cria o crime de “narcoc\u00eddio”, que prev\u00ea penas de at\u00e9 30 anos para homic\u00eddios relacionados ao tr\u00e1fico de drogas. Juristas criticam a proposta, dizendo que ela pode violar princ\u00edpios constitucionais e ser ineficaz no combate \u00e0 viol\u00eancia do tr\u00e1fico. O projeto, que \u00e9 de autoria do senador Jayme Campos e foi relatado por Sergio Moro, inclui tamb\u00e9m a figura da “coa\u00e7\u00e3o criminosa no tr\u00e1fico”, com penas que variam de 4 a 30 anos. Atualmente, homic\u00eddios no contexto do tr\u00e1fico j\u00e1 s\u00e3o punidos como homic\u00eddio qualificado, e juristas afirmam que a nova classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 redundante e pode aumentar a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, atingindo principalmente jovens pobres. Eles argumentam que a proposta n\u00e3o traz solu\u00e7\u00f5es efetivas e que o aumento das penas n\u00e3o resolve a criminalidade, que \u00e9 um problema complexo que exige pol\u00edticas p\u00fablicas mais amplas. O relator do projeto defende que ele \u00e9 uma forma eficaz de combater a viol\u00eancia ligada ao tr\u00e1fico.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova cria\u00e7\u00e3o do \"narcoc\u00eddio\", com penas de at\u00e9 30 anos, mas juristas criticam a proposta por ser redundante e ineficaz.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-142291","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/142291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=142291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/142291\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=142291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=142291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=142291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}