O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em reuni\u00e3o fechada, criar novas regras para a responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados gerados por terceiros. A medida gerou cr\u00edticas sobre a legitimidade do processo e a possibilidade de censura.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do STF tem sido questionada<\/strong>, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua capacidade de legislar sem a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo. A nova regula\u00e7\u00e3o, que se insere no contexto do Marco Civil da Internet, foi elaborada sem a transpar\u00eancia necess\u00e1ria, levando a preocupa\u00e7\u00f5es sobre a falta de escrut\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n A reuni\u00e3o, que ocorreu sem a presen\u00e7a da sociedade civil, resultou em um conjunto de propostas que, segundo especialistas, pode abrir brechas para abusos. A forma como o STF legislou<\/strong> foi considerada autorit\u00e1ria, uma vez que usurpou a prerrogativa do Congresso Nacional, que deveria ser o respons\u00e1vel por tal regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Marco Civil da Internet, de 2014<\/strong>, foi fruto de um amplo debate p\u00fablico e envolveu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Em contraste, o que est\u00e1 sendo chamado de “Marco Supremo da Internet” foi criado em um ambiente fechado, sem a devida consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a de paradigma levanta quest\u00f5es sobre a legitimidade das decis\u00f5es tomadas pelo STF.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o, que pode ser vista como um “assalto” \u00e0 atividade do Legislativo, tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a censura e a autocensura nas redes sociais. A decis\u00e3o do STF, ao legislar em um ambiente privado, pode resultar em um aumento do poder das plataformas digitais, que agora ter\u00e3o mais responsabilidade sobre o conte\u00fado publicado por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n