{"id":143591,"date":"2025-02-28T04:01:03","date_gmt":"2025-02-28T07:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/28\/agu-defende-alexandre-de-moraes-em-caso-inedito-na-justica-dos-estados-unidos\/"},"modified":"2025-02-28T04:01:03","modified_gmt":"2025-02-28T07:01:03","slug":"agu-defende-alexandre-de-moraes-em-caso-inedito-na-justica-dos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/28\/agu-defende-alexandre-de-moraes-em-caso-inedito-na-justica-dos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"AGU defende Alexandre de Moraes em caso in\u00e9dito na Justi\u00e7a dos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> est\u00e1 atuando pela primeira vez em defesa de um ministro do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> fora do Brasil, especificamente no caso envolvendo o <strong>ministro Alexandre de Moraes<\/strong> e a plataforma <strong>Rumble<\/strong> nos Estados Unidos. A AGU tem a fun\u00e7\u00e3o de defender autoridades p\u00fablicas em a\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, mas essa \u00e9 a primeira vez que faz isso em um contexto internacional. A defesa ser\u00e1 realizada em parceria com um escrit\u00f3rio de advocacia internacional, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>O deputado <strong>Eduardo Bolsonaro (PL-SP)<\/strong> criticou essa atua\u00e7\u00e3o, afirmando que Moraes est\u00e1 utilizando recursos p\u00fablicos para se defender em um caso pessoal, relacionado a tentativas de censura em redes sociais. Ele questionou a legitimidade da AGU em representar um ministro em um conflito que, segundo ele, \u00e9 de natureza privada. A <strong>lei 9.028<\/strong>, de 1995, permite \u00e0 AGU representar membros dos Poderes da Rep\u00fablica em a\u00e7\u00f5es decorrentes de suas atribui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o especifica claramente os limites dessa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Especialistas, como o advogado <strong>\u00c1lvaro Palma de Jorge<\/strong>, defendem que a AGU est\u00e1 agindo dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, enfatizando que a defesa n\u00e3o \u00e9 apenas do ministro, mas das decis\u00f5es de um membro do STF. Ele destacou que a atua\u00e7\u00e3o da AGU \u00e9 justificada, especialmente considerando epis\u00f3dios de hostiliza\u00e7\u00e3o enfrentados por Moraes. A AGU informou que possui contratos com escrit\u00f3rios de advocacia para atuar no exterior, mas ainda n\u00e3o definiu qual parceiro ser\u00e1 escolhido para a defesa do ministro.<\/p>\n<p>Recentemente, a Justi\u00e7a dos Estados Unidos negou um pedido de liminar da Rumble e da <strong>Trump Media &amp; Technology<\/strong>, que buscavam impedir o cumprimento das decis\u00f5es de Moraes em territ\u00f3rio americano. A ju\u00edza <strong>Mary S. Scriven<\/strong> afirmou que as decis\u00f5es do ministro n\u00e3o se aplicam na jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA sem a devida intima\u00e7\u00e3o, conforme os protocolos da <strong>Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/strong> e um tratado de assist\u00eancia jur\u00eddica entre Brasil e Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) est\u00e1 atuando pela primeira vez em defesa de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fora do Brasil, especificamente no caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a plataforma Rumble nos Estados Unidos. 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