A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enfrenta um processo judicial movido pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam o uso de recursos p\u00fablicos para as atividades da primeira-dama Janja. A a\u00e7\u00e3o, protocolada em Curitiba, alega que a AGU n\u00e3o possui amparo legal para defender Janja, que n\u00e3o ocupa um cargo p\u00fablico e, portanto, n\u00e3o deveria ter acesso a recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que o uso de dinheiro p\u00fablico para custear as despesas internacionais de Janja configura uma “afronta direta aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia administrativa”<\/strong>. Kilter destaca que a AGU deve atuar apenas em defesa de quem ocupa cargos p\u00fablicos formais, e que a defesa de Janja desvirtua o papel da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em resposta, a AGU defende que a atua\u00e7\u00e3o da primeira-dama em eventos internacionais \u00e9 de interesse p\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o afirma que a interven\u00e7\u00e3o judicial deve ocorrer apenas em casos de ilegalidade ou abusos, o que, segundo eles, n\u00e3o se aplica \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Janja. A AGU tamb\u00e9m menciona que a orienta\u00e7\u00e3o normativa que rege sua atua\u00e7\u00e3o permite a defesa de c\u00f4njuges de presidentes em atividades representativas.<\/p>\n A figura da primeira-dama no Brasil \u00e9 cerimonial e n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica. A participa\u00e7\u00e3o de Janja em eventos no exterior, como sua visita \u00e0 R\u00fassia antes da chegada do presidente Lula, gerou cr\u00edticas e questionamentos, especialmente da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso. A primeira-dama come\u00e7ou a divulgar sua agenda nas redes sociais em resposta \u00e0 press\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n