{"id":145648,"date":"2025-05-19T20:16:27","date_gmt":"2025-05-19T23:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/motta-solicita-ao-stf-adiamento-de-novas-regras-para-deputados-ate-2026\/"},"modified":"2025-05-19T20:16:27","modified_gmt":"2025-05-19T23:16:27","slug":"motta-solicita-ao-stf-adiamento-de-novas-regras-para-deputados-ate-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/motta-solicita-ao-stf-adiamento-de-novas-regras-para-deputados-ate-2026\/","title":{"rendered":"Motta solicita ao STF adiamento de novas regras para deputados at\u00e9 2026"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, buscando a preserva\u00e7\u00e3o dos mandatos de sete deputados federais. A Casa argumenta que as novas regras de &#8220;sobras eleitorais&#8221; devem ser aplicadas apenas a partir de 2026, para garantir a <strong>estabilidade jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a retirada dos mandatos <strong>viola a estabilidade do ordenamento jur\u00eddico<\/strong> e pode criar um precedente perigoso para a institucionalidade. A Advocacia da C\u00e2mara refor\u00e7ou que a decis\u00e3o anterior do STF, que considerou inconstitucional a mudan\u00e7a nas regras de 2021, deveria ser aplicada apenas nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o, a maioria dos ministros do STF decidiu anular a elei\u00e7\u00e3o de sete deputados eleitos em 2022, ap\u00f3s reavaliar a quest\u00e3o das &#8220;sobras eleitorais&#8221;. O STF havia determinado que a nova interpreta\u00e7\u00e3o sobre o tema n\u00e3o se aplicaria \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, mas a recente decis\u00e3o reverteu essa posi\u00e7\u00e3o, impactando diretamente a atual composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara argumenta que o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige um prazo m\u00ednimo de um ano para altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais. Assim, a nova interpreta\u00e7\u00e3o, firmada em abril de 2023, deveria ser v\u00e1lida apenas a partir de 2024. O pedido da C\u00e2mara destaca que a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da decis\u00e3o do STF compromete a previsibilidade do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para manter os mandatos de sete deputados federais. A C\u00e2mara argumenta que as novas regras sobre &#8220;sobras eleitorais&#8221; devem come\u00e7ar a valer apenas em 2026, para garantir a estabilidade jur\u00eddica. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, disse que retirar os mandatos pode prejudicar a estabilidade do sistema pol\u00edtico. A Advocacia da C\u00e2mara tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o do STF, que considerou inconstitucional a mudan\u00e7a nas regras de 2021, deveria ser aplicada apenas nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Em mar\u00e7o, o STF decidiu anular a elei\u00e7\u00e3o desses sete deputados, o que afetou a composi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara. A C\u00e2mara ainda lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o exige um prazo de um ano para mudan\u00e7as nas regras eleitorais, e que a nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF, feita em abril de 2023, deveria ser v\u00e1lida apenas a partir de 2024.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados recorre ao STF para garantir mandatos de sete deputados, alegando que novas regras eleitorais devem valer a partir de 2026.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-145648","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/145648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=145648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/145648\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=145648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=145648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=145648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}