O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva criticou a decis\u00e3o do Congresso de barrar o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), que faz parte de sua estrat\u00e9gia para equilibrar as contas p\u00fablicas. A medida, que gerou pol\u00eamica sobre sua legalidade, foi rejeitada com uma vota\u00e7\u00e3o expressiva de 383 a 98 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Lula chamou a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, de absurda. Especialistas apontam que o aumento do IOF pode ser considerado uma medida arrecadat\u00f3ria, desafiando os limites do Poder Executivo. O tributarista Julio Cesar Soares, do escrit\u00f3rio Dias de Souza Advogados, destacou que a Lei n\u00ba 8.894\/1994 exige que altera\u00e7\u00f5es na al\u00edquota do IOF atendam a finalidades de pol\u00edtica monet\u00e1ria, cambial ou credit\u00edcia, o que n\u00e3o foi demonstrado.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defende que os decretos que aumentaram o IOF est\u00e3o dentro dos limites constitucionais, mas essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada. Paula Beatriz Loureiro Pires, constitucionalista do escrit\u00f3rio Eichenberg, Lobato e Abreu, ressaltou que a cria\u00e7\u00e3o ou aumento de tributos deve seguir a lei em sentido estrito e o princ\u00edpio da anterioridade. A justificativa do governo para o aumento foi claramente arrecadat\u00f3ria, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tens\u00e3o entre os Poderes se intensifica com a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a suspens\u00e3o do aumento do IOF. A insist\u00eancia em aumentar impostos, em vez de buscar solu\u00e7\u00f5es estruturais para o controle de gastos, pode aprofundar a crise pol\u00edtica e fiscal do pa\u00eds. A falta de di\u00e1logo entre os Poderes em um momento cr\u00edtico pode agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 deteriorada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"