O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, apresentou uma minuta da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica a l\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta busca centralizar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a na Uni\u00e3o, o que gerou cr\u00edticas de deputados da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, liderados por Alberto Fraga. O parlamentar afirmou que a PEC n\u00e3o traz inova\u00e7\u00f5es e que a centraliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica enfraquecer\u00e1 as autoridades estaduais.<\/p>\n
A proposta estabelece que a Uni\u00e3o ter\u00e1 compet\u00eancia privativa para definir a pol\u00edtica e o plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social, incluindo o sistema penitenci\u00e1rio. Fraga destacou que, apesar de o texto prever a consulta a representantes dos Estados e da sociedade civil, na pr\u00e1tica isso n\u00e3o ocorrer\u00e1, resultando na diminui\u00e7\u00e3o da autoridade dos governadores sobre as pol\u00edcias estaduais. Ele argumentou que a centraliza\u00e7\u00e3o retira poder das pol\u00edcias civis e militares, que s\u00e3o subordinadas aos governadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PEC prev\u00ea o fortalecimento do governo federal no combate ao crime, ampliando o patrulhamento das Pol\u00edcias Rodovi\u00e1ria e Federal para ferrovias e hidrovias. Atualmente, essa responsabilidade \u00e9 dos Estados. Fraga criticou a proposta, afirmando que a Pol\u00edcia Federal, com um efetivo de cerca de doze mil integrantes, n\u00e3o possui recursos suficientes para realizar um patrulhamento eficaz nas rodovias.<\/p>\n
As cr\u00edticas \u00e0 PEC refletem preocupa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade da Uni\u00e3o em gerir a seguran\u00e7a p\u00fablica de forma eficiente, especialmente em um contexto onde a colabora\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de governo \u00e9 essencial. A proposta ainda ser\u00e1 debatida na C\u00e2mara, onde a Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica se mobiliza para barrar seu avan\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova proposta que quer mudar como a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 organizada no Brasil. Essa proposta, chamada de PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, pretende que a Uni\u00e3o controle mais as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, o que gerou cr\u00edticas de alguns deputados. Alberto Fraga, que lidera um grupo de deputados que se preocupa com a seguran\u00e7a, disse que a proposta n\u00e3o traz novidades e que vai enfraquecer os governadores e as pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n
A proposta sugere que apenas a Uni\u00e3o defina as regras e planos de seguran\u00e7a, incluindo as pris\u00f5es. Embora o texto diga que os Estados e a sociedade civil devem ser consultados, Fraga acredita que isso n\u00e3o vai acontecer de verdade, o que diminuiria o poder dos governadores sobre as pol\u00edcias. Al\u00e9m disso, a PEC quer aumentar o papel do governo federal no combate ao crime, permitindo que as Pol\u00edcias Rodovi\u00e1ria e Federal patrulhem n\u00e3o s\u00f3 as estradas, mas tamb\u00e9m ferrovias e hidrovias, algo que atualmente \u00e9 responsabilidade dos Estados. Fraga tamb\u00e9m criticou a ideia, afirmando que a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o tem efetivo suficiente para fazer esse patrulhamento de forma eficaz. As cr\u00edticas refletem preocupa\u00e7\u00f5es sobre como a seguran\u00e7a ser\u00e1 gerida e a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de governo. A proposta ainda ser\u00e1 discutida na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro da Justi\u00e7a apresenta PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas deputados criticam centraliza\u00e7\u00e3o e questionam capacidade da Pol\u00edcia Federal.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-147168","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/147168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=147168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/147168\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=147168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=147168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=147168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}