O deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ) protocolou um pedido de informa\u00e7\u00f5es ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente das casas de apostas esportivas. O requerimento, apresentado recentemente, busca esclarecer a falta de dados p\u00fablicos sobre os valores arrecadados, a destina\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desses recursos desde 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Vianna destaca que a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es consolidadas compromete a transpar\u00eancia fiscal<\/strong> e dificulta o controle por parte do Poder Legislativo. O parlamentar questiona se os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas est\u00e3o sendo utilizados conforme a legisla\u00e7\u00e3o, que determina que esses valores sejam repassados \u00e0 unidade do Minist\u00e9rio da Fazenda respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das loterias.<\/p>\n A Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o varia conforme o gasto das casas de apostas, come\u00e7ando em 54.419,56 reais<\/strong> para empresas com despesas de at\u00e9 30.837.749,76 reais<\/strong>. Para aquelas com custos superiores a 660.960.000,01 reais<\/strong>, a taxa pode chegar a 1.944.000,00 reais<\/strong>. Al\u00e9m disso, Vianna quer saber se as destina\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas, como 13,6% para seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong> e 10% para educa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n O acesso a essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para garantir a boa governan\u00e7a<\/strong> e a presta\u00e7\u00e3o de contas no setor de apostas, que est\u00e1 em crescimento no Brasil. O deputado enfatiza a import\u00e2ncia de um controle mais rigoroso sobre os recursos p\u00fablicos gerados por essa atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Caio Vianna, do PSD do Rio de Janeiro, pediu informa\u00e7\u00f5es ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das casas de apostas esportivas no Brasil. Ele quer esclarecer a falta de dados p\u00fablicos sobre quanto foi arrecadado e como esses recursos est\u00e3o sendo usados desde o in\u00edcio do ano. Vianna afirma que a falta de informa\u00e7\u00f5es prejudica a transpar\u00eancia e o controle do governo sobre esses valores. Ele questiona se a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que varia de 54.419,56 reais a 1.944.000,00 reais, est\u00e1 sendo aplicada corretamente e se as destina\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como 13,6% para seguran\u00e7a p\u00fablica e 10% para educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo cumpridas. O deputado ressalta que \u00e9 importante ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es para garantir uma boa gest\u00e3o dos recursos gerados pelas apostas, que est\u00e3o crescendo no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado questiona ministro da Fazenda sobre falta de transpar\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e uso dos recursos p\u00fablicos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-14745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/14745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=14745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/14745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=14745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=14745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=14745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}